Cronologias

O Decreto-Lei n.º 191/71 define as condições para a manutenção e funcionamento das infraestruturas da NATO em Portugal na dependência do Secretariado-Geral da Defesa Nacional.

O Decreto-Lei n.º 198/71 autoriza o ministro do Ultramar, J. Silva Cunha, a celebrar com uma sociedade a constituir pela Companhia de Diamantes de Angola e a Beers Consolidated Mines Ltd., que se denominará Consórcio Mineiro de Diamantes, um contrato de concessão nos termos anexos àquele diploma.

O Decreto-Lei n.º 202/71 estabelece o novo regime de comercialização do algodão nas províncias de Angola e Moçambique.

A Igreja Católica anuncia a substituição do patriarca de Lisboa D. Manuel Gonçalves Cerejeira por D. António Ribeiro. Durante 42 anos de exercício, o cardeal Cerejeira manteve, de um modo geral, uma atitude de aceitação da situação política criada pelo Estado Novo. A 29 de junho, em Lisboa, em cerimónia conjunta, no Pavilhão dos Desportos, concelebrada por 400 sacerdotes, D. Manuel Gonçalves Cerejeira abandona o governo da diocese de Lisboa e D. António Ribeiro toma posse do cargo. O cardeal Cerejeira mantém-se presidente da Conferência Episcopal Portuguesa até 1972. Apesar do crescente divórcio entre alguns movimentos católicos e o regime, o novo cardeal patriarca de Lisboa tentará evitar conflitos com o poder político do Estado Novo.

O Decreto-Lei n.º 203/71 autoriza a contração de encargos até 1,5 milhões de contos para o reequipamento extraordinário do Exército e da Aeronáutica e o Decreto-Lei n.º 204/71 autoriza o ministério da Marinha a celebrar contratos até 1,641 milhões de contos para construir, armar, equipar e apetrechar quatro corvetas.

É divulgada em Roma uma carta do conselho geral da Congregação dos Missionários de África ou Padres Brancos, anunciando a retirada daquela congregação de Moçambique por as suas atividades de «promoção de uma verdadeira justiça social» serem consideradas «subversivas» e «pretexto para custosas vexações, até mesmo para prisões e maus tratos».

Chegam a Lisboa, por via aérea, os restos mortais de Afonso Costa, antigo primeiro-ministro da I República, que havia morrido em Paris em maio de 1937.

Reunião intersindical decide oficiar ao ministro das Corporações, Baltasar Rebelo de Sousa, sublinhando a «total ausência de representatividade» dos sindicalistas escolhidos pelo governo para a representação portuguesa à reunião anual da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra. Os 19 sindicatos signatários propõem, em alternativa, os nomes de três dirigentes sindicais votados na dita reunião. Uma cópia do ofício é enviada à Repartição Internacional do Trabalho. O Ministério das Corporações responde a 2 de junho, informando que os representantes foram escolhidos após «audiência das Corporações, organizações profissionais mais representativas do nosso país».

É constituída a Setenave, tendo como principais acionistas a CUF, a Lisnave, a Caixa Geral de Depósitos e o Banco do Fomento.