Cronologias

O Decreto-Lei n.º 502/70 aplica o regime consagrado pelo Decreto-Lei n.º 49058, de 14 de junho de 1969 (autonomia sindical), à fiscalização dos atos dos membros dos corpos gerentes dos grémios constituídos, substituindo a fiscalização administrativa dos atos dos dirigentes por um controle jurisdicional, permitindo assim a sua suspensão e o reforço da inspecção dos organismos corporativos. A suspensão preventiva dos dirigentes sindicais continua a competir ao juiz, mas desde que seja pedida pelo INTP o juiz não a pode recusar.

O Decreto-Lei n.º 504/70 determina que sejam abolidos os limites máximos e mínimos da quota mensal devida pelos produtores agrícolas associados dos grémios da lavoura, fixados nos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 34345, e que fiquem isentos de pagamento de quotas aos referidos grémios de que são associados todos os proprietários cuja contribuição predial rústica (verba principal) não atinja 250$00, e ainda que a eleição das direções dos mesmos grémios fique sujeita, na parte aplicável, ao disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24715, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 442/70.

A população de várias aldeias dos concelhos de Sever do Vouga, Águeda e Oliveira de Frades inicia um processo de petições e resistência aos serviços florestais e às formas de administração dos baldios. O processo continuaria até 1973 com vários requerimentos e abaixo-assinados das próprias juntas de freguesia. O Ministério da Agricultura indeferirá estes pedidos, defendendo a atuação dos serviços florestais.

Após reunião na Escola Preparatória Francisco Arruda, em Lisboa, surge o primeiro «grupo de estudos dos professores provisórios e eventuais», agregando docentes do ensino preparatório e secundário. O movimento ganhou dimensão e, em março de 1971, será realizado o Primeiro Encontro Nacional dos Grupos de Estudo dos Professores Eventuais e Provisórios. A partir de 1971 passarão também a publicar o boletim O Professor. Estes grupos foram o embrião dos sindicatos de professores criados após o 25 de abril de 1974.

Assinatura de um importante contrato coletivo de trabalho abrangendo 17 mil empregados de comércio em todo o país.

O Círculo de Iniciação Teatral da Academia de Coimbra (CITAC) é encerrado compulsivamente. A peça Macbeth… o que se passa na tua cabeça?, encenada por Juan Carlos Oviedo, desperta uma forte polémica após uma apresentação no Porto. O Senado Universitário instaura um processo, acusando a companhia de ofensas à moral por injúrias a peregrinos a caminho de Fátima. A direção do CITAC tenta um compromisso com as autoridades, provocando um conflito interno, que terminará com a saída dos elementos mais radicais, próximos da Internacional Situacionista. O CITAC só virá a retomar as suas atividades em 1974.

Realiza-se na Sociedade Nacional de Belas Artes, em Lisboa, uma exposição de Arte Portuguesa patrocinada pela empresa petrolífera Mobil. Em 1971 a mesma empresa Mobil irá apoiar um prémio na área das artes plásticas.

O Decreto n.º 515/70 estabelece normas sobre o funcionamento dos vários órgãos colegiais de governo das universidades, das faculdades e escolas.

Início das conversações a nível ministerial entre Portugal e a CEE. Rui Patrício, ministro dos Negócios Estrangeiros, presidia à delegação portuguesa, e Walter Scheel, presidente do Conselho de Ministros da CEE, à delegação comunitária.