20
Julho
2015
O Tribunal Constitucional torna público um parecer seu em que considera que, mesmo quando um homem não pôde participar no processo de decisão quanto ao nascimento de um filho, a sua obrigatoriedade em assumir a paternidade da criança não constitui uma discriminação entre os sexos. Não havendo, como tal, o direito dos homens à autodeterminação parental.