03
Julho
2015
É publicado em Diário da República a Lei nº 65/2015 que altera a Lei 85/2009, de 27 de agosto, e garante a todas as crianças com 4 anos o acesso ao ensino pré-escolar a partir do ano lectivo 2016-2017. Esta mudança dos 5 para os 4 anos visa, na opinião da maioria governamental, incentivar a natalidade.