Cronologias

O Governo anuncia a intenção de extinguir pelo menos 11 fundações ligadas a autarquias e reduzir o apoio a outras duas. A Fundação Paula Rego é uma das que poderá deixar de existir e a Câmara Municipal de Cascais é notificada. A Fundação Paula Rego é extinta pelo Decreto-Lei n.º 51/2013, de 17 de abril.

É publicada a Lei n.º 29/2012, que altera o regime jurídico da entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (Lei de Imigração).

A Fundação José Saramago assinala o centenário do nascimento de Jorge Amado com uma exposição dedicada ao escritor brasileiro.

A Lei n.º 31/2012 aprova a revisão do regime jurídico do arrendamento urbano. A nova Lei do Arrendamento Urbano entrou em vigor em 12 de novembro de 2012 e levou a uma atualização das rendas de habitações e espaços comerciais.

O coordenador do BE, Francisco Louçã, anuncia ter decidido não se recandidatar ao cargo.

As três jovens do grupo russo punk Pussy Riot são condenadas a dois anos de prisão por um tribunal de Moscovo por «vandalismo» e «incitamento ao ódio religioso».

A justiça norueguesa condena a 21 anos de prisão Anders Behring Breivik, autor dos ataques de julho de 2011, que fizeram 77 mortos em Oslo e na ilha de Utoya.

A Bienal Internacional de Arquitectura de Veneza, em Itália, atribui ao arquitecto Álvaro Siza Vieira o Leão de Ouro (Prémio Carreira).

Morre o astronauta norte-americano Neil Armstrong (1930-2012), o primeiro homem a pisar a Lua, enquanto comandante da missão Apollo 11, a 20 de julho de 1969.