Cronologias

Série de concertos do agrupamento Edward Tarr Brass Ensemble, no âmbito do Festival dos Capuchos e do XII Festival de Música da Costa do Estoril, respetivamente, na Casa do Lago da Quinta da Bacalhôa (Azeitão), e no Palácio da Cidadela (Cascais), interpretando música portuguesa dos séculos XVII e XVIII.

Os EUA anunciam sanções económicas contra o Governo do regime de apartheid da África do Sul. A CEE toma idêntica atitude a 6 de setembro. Algumas empresas multinacionais abandonam a África do Sul.

No julgamento das FP-25 de abril, Costa Gomes, Pezarat Correia, Vasco Lourenço e Salgueiro Maia prestam declarações como testemunhas de defesa de Otelo Saraiva de Carvalho.

O Presidente do Zaire, Mobutu Sese Seko, visita Portugal e instala-se numa propriedade privada que possui no Algarve.

O Governo anuncia a intenção de criar empresas SARL para o setor dos transportes públicos.

Morre, em Lisboa, o poeta Alexandre O’Neill (1924-1986).

Em Estugarda, Rosa Mota sagra-se campeã europeia da maratona.

É publicado a Lei n.º 30/86, que estabelece as bases para a proteção, conservação e fomento da fauna cinegética, bem como da administração da caça. O novo diploma permitiu a constituição de zonas de caça associativas, turísticas, nacionais e sociais, estabeleceu os limites territoriais para a sua implementação e reformou as licenças de caça gerais e especiais. A sua primeira regulamentação foi celebrada pelo Decreto-Lei n.º 311/87, de 10 de agosto. As primeiras zonas de caça associativas irão surgir em 1988. Contudo, o direito à não caça só será reconhecido pela Lei n.º 173/99, de 21 de setembro.

O Decreto-Lei n.º 258/86 altera o artigo 36.º do Código da Contribuição Industrial, o artigo 30.º do Código do Imposto Complementar e o artigo 7.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre Indústria Agrícola, criando assim as bases fiscais da Lei do Mecenato Cultural. Todavia, esta legislação só começou a ter efeitos mais visíveis após as alterações introduzidas em 1992. O Estatuto do Mecenato será publicado apenas em 1999.