Cronologias

Ernâni Lopes, ministro das Finanças e do Plano, apresenta a sua demissão ao primeiro-ministro.

A Amnistia Internacional divulga um relatório sobre Timor-Leste. É denunciada a prática de execuções sumárias, tortura sistemática, detenções arbitrárias e desaparecimento de pessoas desde a invasão indonésia, em dezembro de 1975. A Amnistia Internacional calcula que 200 mil timorenses morreram em consequência da presença indonésia.

Mário Soares formaliza o seu pedido de demissão do cargo de primeiro-ministro do IX Governo Constitucional.

O Decreto-Lei n.º 201/85 fixa condições especiais de acesso dos jovens ao crédito à habitação, autoriza o Instituto Nacional de Habitação (INH) a conceder empréstimos para residências para estudantes e estabelece medidas com vista a promover a construção de habitações de baixa tipologia.

No Porto, é assinada a escritura da constituição do Banco Comercial Português (BCP). Mário Soares, Rui Machete e os secretários de Estado do Tesouro e do Orçamento assistem à cerimónia. O BCP será dirigido por Jorge Jardim Gonçalves entre 1985 e 2005.

Após consulta ao Conselho de Estado (com a maioria dos conselheiros a pronunciarem-se pela dissolução da Assembleia da República), Ramalho Eanes decide dissolver o Parlamento, mas manter o Governo em funções.

No dia em que se completam nove anos sobre a primeira eleição de Ramalho Eanes para a Presidência da República, dirigentes do PRD entregam no Tribunal Constitucional a documentação necessária para a legalização do partido.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/85 suspende o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

A Portaria n.º 391/85 autoriza a constituição de um banco comercial com a designação de BCI – Banco de Comércio e Indústria. Constituir-se-á a 18 de novembro, no Porto, tendo um capital de 1,5 milhões de contos, em boa parte detido pelo Banco Português de Investimentos, um dos seus principais acionistas. A Portaria n.º 392/85 autoriza a abertura em Portugal da primeira sucursal da Société Générale de Banques. Em 1985 será autorizado um total de dez novos bancos privados. No início de 1986 aguardavam pela autorização mais oito instituições.