Cronologias

A Lei n.º 28/84 define as bases em que assenta o sistema de Segurança Social previsto na Constituição, obrigando todos os trabalhadores e empregadores a estarem inscritos naquele sistema e define o âmbito de ação das IPSS.

O cantor norte-americano Stevie Wonder dá um concerto no Estádio do Restelo, em Lisboa.

Morre o escritor norte-americano Truman Capote (1924-1984).

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/84 declara como de interesse nacional a construção de um novo edifício destinado ao Arquivo Nacional da Torre do Tombo, até então instalado numa ala do Palácio de São Bento, em Lisboa.

É interdita a apanha de moluscos na Ria Formosa, Algarve e são detetadas salmonelas nas águas junto a Albufeira, levando turistas nórdicos a cancelarem as viagem turísticas para esta região. No final de 1981 tinha sido criada uma linha de crédito para obras de saneamento básico no Algarve, no valor de 3 milhões de contos, com vista a terminar com o lançamento de esgotos no mar e em cursos de água. Contudo, este crédito teve, nos primeiros anos, um baixo índice de execução.

A Frente Sandinista vence as eleições gerais na Nicarágua.

A Lei n.º 30/84 aprova a lei-quadro do sistema de informações da República Portuguesa. A Assembleia da República aprovara, na generalidade, a 17 de abril, a proposta de lei que criava o Serviço de Informações de Segurança (SIS) e o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED). O debate foi intenso. Enquanto uns receiam o regresso da polícia política, outros recordam os atentados terroristas do ano anterior e as ações das FP-25 de abril.

O Decreto-Lei n.º 301/84 adopta medidas com vista à efectivação da escolaridade obrigatória em todo o território nacional.

O filme Vidas, de António Cunha Teles, inaugura em estreia absoluta o XIII Festival Internacional de Cinema da Figueira da Foz.