Cronologias

O Decreto-Lei n.º 3/80 cria a Secretaria de Estado da Emigração e das Comunidades Portuguesas. Nesse mesmo ano o Decreto-Lei n.º 316/80, de 20 de agosto, criaria o Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas.

Leonardo Ribeiro de Almeida, do PSD, é eleito presidente da Assembleia da República com 129 votos.

Morre, em Cascais, o escritor surrealista Mário-Henrique Leiria (1923-1980).

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/80 suspende todas as resoluções do Conselho de Ministros tomadas ou publicadas depois de 3 de dezembro de 1979 (ou seja, do anterior Governo liderado por Maria de Lurdes Pintasilgo), com exceção das medidas de emergência que visam ocorrer à situação provocada pelo sismo que atingiu os Açores. O novo executivo alegava que, depois das eleições de 2 de dezembro, o Governo apenas tinha legitimidade para a gestão dos assuntos correntes.

Vasco Pulido Valente (Vasco Correia Guedes) é nomeado secretário de Estado da Cultura, na dependência da Presidência do Conselho de Ministros, do VI Governo Constitucional. Ocupará o cargo durante 10 meses.

Francisco Sá Carneiro apresenta o seu programa à Assembleia da República, no qual se prevê a institucionalização do referendo no âmbito de uma revisão constitucional e a alteração da Lei Eleitoral. O programa é aprovado a 17 de janeiro na Assembleia da República, sendo derrotadas as moções de rejeição apresentadas pelo PS e PCP. A 19 de janeiro, o Parlamento aprova, por maioria, a moção de confiança solicitada pelo Governo.

Manuel Alegre, Tito de Morais, Jaime Gama e Vítor Constâncio demitem-se do secretariado do PS, para, segundo eles, «facilitar soluções» para a crise então vivida neste partido, provocada pela vitória da AD nas eleições legislativas de 2 de dezembro de 1979.

Morre o maestro Frederico de Freitas (1902-1980), compositor de música sinfónica, canções populares e música para teatro e cinema.

Na Assembleia da República, durante o debate do programa do Governo, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Diogo Freitas do Amaral, declara ser intenção do executivo promover uma viragem da política externa portuguesa num sentido «claramente pró-europeu e pró-ocidental», por oposição à via «terceiro-mundista» associada ao anterior Governo de Lourdes Pintasilgo.