Cronologias

A construção de um Estado multi-racial e a procura de reconhecimento internacional levam a Rodésia a regressar ao estatuto de colónia britânica. A 21 de dezembro, um acordo de cessar-fogo é assinado entre a minoria branca e os partidos nacionalistas. Seguiram-se eleições gerais observadas internacionalmente (ganhas pela União Nacional Africana do Zimbabwe – Frente Patriótica, de Robert Mugabe) e a declaração da independência do país a 18 de abril de 1980.

Greve dos técnicos de voo e operadores de sistemas da TAP, paralisando a frota da empresa. A 19 de dezembro, ocorre uma nova greve dos quadros técnicos da empresa.

Realizam-se as eleições autárquicas, com nova vitória da AD.

A Resolução n.º 354/79 aprova os acordos luso-alemães relativos à utilização da Base Aérea n.º 11, em Beja, à utilização da zona residencial de Beja, à co-utilização do Campo de Tiro de Alcochete e à armazenagem de munições de exercício na Base de Beja.

O Decreto-Lei n.º 58/79 define a natureza, atribuições e competência do Instituto para a Cooperação Económica.

A Portaria n.º 691/79 cria a comissão de reforma fiscal.

É assinado em Bruxelas o Protocolo Complementar ao Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia, de 22 de julho de 1972. O Protocolo melhora o regime de importação de certos produtos portugueses na CEE; congela os direitos de importação até final de 1982; reforça a proteção à indústria automóvel portuguesa até 1985; e permite invocar a cláusula de indústrias novas até final de 1982. Foi aprovado pelo Decreto 142-A/79, de 27 de dezembro.

O Decreto-Lei n.º 490-A a 490-C/79 autorizam o ministro das Finanças a emitir três empréstimos externos, respetivamente, o «Empréstimo externo de 17.500.000 marcos, 4,5%, 1979» (para financiar o porto da Nazaré), um empréstimo até 70 milhões de marcos (para financiar o aproveitamento hidroagrícola da Cova da Beira) e um empréstimo até 17,5 milhões de marcos (para financiar o porto de pesca da Figueira da Foz).

O Decreto-Lei n.º 490/79 altera legislação anterior sobre o regime jurídico excepcional e condicionador das condições de trabalho de natureza pecuniária, nomeadamente o tecto salarial.