Cronologias

Os «Jogos Sem Fronteiras», realizados em Cascais, são o primeiro programa que a RTP transmite a cores para toda a Europa, antecipando assim a estreia oficial das emissões a cores, que teria lugar no aniversário da RTP, a 7 de março de 1980.

A Lei n.º 30/79 autoriza a concessão de remunerações aos ex-titulares de fundos de investimentos FIDES e FIA.

As leis n.os 32/79 e 33/79, concedem benefícios fiscais, respetivamente, à fusão, incorporação ou cisão de empresas públicas, e a empresas do setor das conservas de peixe.

As leis n.os 34/79 e 35/79 respetivamente, autorizam a realização de um empréstimo junto do Governo holandês, e definem os limites para a concessão de avales do Estado sobre operações de crédito interno e externo.

As leis n.os 36/79 a 39/79 autorizam, respetivamente, um empréstimo interno «Obrigações do Tesouro, FIP-1979», um empréstimo interno, um empréstimo junto do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) até 40 milhões de dólares, e um acordo de cooperação financeira com a RFA até 55 milhões de marcos.

A Lei n.º 43/79 procede a alterações à Lei do OGE.

A Resolução n.º 275/79 fixa o preço dos combustíveis líquidos e gasosos.

Agostinho Neto morre num hospital de Moscovo. Sucede-lhe José Eduardo dos Santos, então ministro da Planificação.

Os decretos-leis n.os 374-B/79 e 374-D/79 alteram o Código do Imposto de Transações, sujeitando a este algumas prestações de serviços.