Cronologias

Maria de Lurdes Pintasilgo é oficialmente indigitada primeira-ministra, de um novo governo de iniciativa presidencial. Ao contrário do Governo Mota Pinto, o novo executivo tem uma orientação claramente de esquerda. Maria de Lurdes Pintasilgo fora ministra no II e no III Governo Provisório. Será igualmente a primeira mulher a ser eleita eurodeputada em Portugal (como independente pelo PS) e a primeira a ser candidata a Presidente da República (1985). Durante o marcelismo foi também a primeira mulher a sentar-se na Câmara Corporativa e a fundadora de um grupo de trabalho sobre a situação das mulheres.Será a primeira e única mulher a desempenhar o cargo de primeiro-ministro em Portugal, e a segunda na história da Europa.

A Resolução n.º 212/79 estabelece medidas de poupança de energia, motivadas pela crise petrolífera e pelo acréscimo de encargos com a aquisição de petróleo. Entre outras medidas, determina-se o encerramento das emissões da RTP até às 23 horas e a redução dos períodos de funcionamento da iluminação pública.

Sá Carneiro, em entrevista à RDP, coloca-se contra o novo governo de iniciativa presidencial e afirma que Ramalho Eanes «pretende criar um regime vagamente terceiro-mundista».

Ramalho Eanes admite em Aveiro recandidatar-se à Presidência da República, em 1980.

O Decreto-Lei n.º 230/79 institui um novo regime de apoio financeiro a empresas ou quaisquer outras entidades com trabalhadores ao seu serviço atingidos por catástrofes e outras ocorrências graves.

A Assembleia da República aprova, com 137 votos a favor (PS, PCP e UDP) a Lei da Amnistia, da iniciativa do PS. Teve assim mais 5 votos do que a maioria absoluta constitucionalmente necessária para ultrapassar o veto presidencial e obrigar o Presidente da República a promulgar o diploma.

O Decreto-Lei n.º 237/79 estabelece normas relativas à realização dos bens do ativo imobilizado corpóreo de empresas privadas de demonstrada viabilidade económica e que sejam objeto de saneamento económico-financeiro.

O Decreto-Lei n.º 239/79 altera o Código do Imposto de Capitais.

O Decreto-Lei n.º 244/79 cria a Petroquímica e Gás de Portugal, EP, ou Petrogás, aprovando o respetivo estatuto.