Cronologias

Os decretos n.os 56-A/79 e 56-B/79 exoneram Souto Cruz do cargo de vice-chefe do estado-maior das Forças Armadas e nomeiam Altino de Magalhães em sua substituição, respetivamente.

O Decreto-Lei n.º 190/79 facilita e estimula o pagamento de contribuições em atraso ao Fundo de Desemprego.

Na Bélgica, o comandante supremo da NATO, Alexander Haig, escapa a uma tentativa de assassinato pela organização terrorista Fração do Exército Vermelho ou Grupo Baader-Meinhof.

O Presidente da República inicia uma visita oficial à Jugoslávia, onde o marechal Tito convida Portugal a participar, como observador, na Cimeira dos Países Não-Alinhados, em Havana.

A Lei n.º 21-A/79 aprova o Orçamento Geral do Estado para 1979. A 30 de junho, o Decreto-Lei n.º 201-A/79 põe em execução esse mesmo Orçamento do Estado.

São publicados os decretos-leis n.os 191-A/79 a 191-D/79, que reveem, respetivamente, o Estatuto da Aposentação e o Estatuto das Pensões de Sobrevivência, reestruturam carreiras, corrigem anomalias, e aprovam o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local.

Os decretos-leis n.os 191-E/79 e 191-F/79 estabelecem, respetivamente, disposições reguladoras da reversão do vencimento de exercício e o regime jurídico e condições de exercício das funções de direção e chefia.

A Assembleia da República aprova os projetos do PS e do PSD sobre a Lei Sindical.

Reunião na sede do PSD de delegações do PSD, CDS e PPM para criarem «uma alternativa democrática» para o país, defendendo a legitimidade do referendo.