Cronologias

Maria Antónia Palla é absolvida das acusações de «atentado ao pudor» e «incitação à prática do aborto», na sequência do seu trabalho jornalístico «Aborto não é Crime», transmitido na RTP em maio de 1976.

Em Lisboa, decorre o VII Congresso Nacional do PSD. O partido opõe-se a formação de mais um Governo no quadro parlamentar atual e adia a decisão de apoiar ou não a recandidatura presidencial de Ramalho Eanes.

Jimmy Carter e Leonid Brejnev assinam em Viena o acordo SALT II, com vista a limitar o arsenal de armas nucleares duas super-potências.

Cyrus Vance, o secretário de Estado da Administração Carter, assina em Lisboa, juntamente com o seu homólogo português, o novo acordo sobre a Base das Lajes, prolongando até 3 de fevereiro de 1983 as facilidades concedidas aos EUA na utilização daquela Base. As contrapartidas financeiras para Portugal são de 140 milhões de dólares. As notas relativas ao uso de facilidades concedidas por Portugal aos EUA, ao abrigo do Acordo de Defesa estabelecido entre os dois países a 6 de setembro de 1951, serão aprovadas pela Resolução n.º 198/79, de 11 de julho.

O Presidente da República recebe delegações do CDS e do PCP. A 19 de junho, receberá as delegações do PS e do PSD.

O Decreto-Lei n.º 185/79 cria o Conselho de Ministros para a Integração Europeia, revendo legislação anterior.

O Presidente da República recebe várias individualidades – Azeredo Perdigão, Silva Lopes, Alberto João Jardim, Manuel Antunes e Sedas Nunes –, que consulta sobre a situação política.

O Decreto-Lei n.º 187/79 cria o Conselho Nacional de Educação no Ministério da Educação e Investigação Científica.

A Resolução n.º 183/79 autoriza a introdução da televisão a cores, em Portugal. O regime de emissões experimentais deveria iniciar-se a partir de 31 março de 1980. O início das emissões regulares a cores era fixado para o 2.º semestre do mesmo ano, em data a definir posteriormente. A 11 de agosto, a Resolução n.º 245/79 adoptou o sistema PAL para a futura televisão a cores.