Cronologias

As leis n.os 42/78 e 43/78 autorizam o Governo a legislar para reformular certos aspetos legais do regime legal da função pública, respetivamente, o regime de contrato, férias, subsídio de férias, faltas, licenças, duração do trabalho, regime de aposentação, assistência e controlo da doença, e a matéria disciplinar, regime de funções de direção e chefia e correcção de anomalias em algumas carreiras.

O Conselho Europeu de Bremen aprova as linhas gerais de um novo Sistema Monetário Europeu (SME), substituindo a chamada «serpente monetária».

Encontro dos «presidencialistas» na Casa de Mateus, em Vila Real. António Barreto, José Medeiros Ferreira e Francisco Sousa Tavares criticam a Constituição, defendendo a candidatura de um Presidente da República que fosse «portador de um projeto de reforma constitucional».

O conselho nacional do CDS defende uma melhoria no relacionamento entre a Presidência da República e o Governo, e aprova a proposta de Mário Soares de uma remodelação ministerial.

A Lei n.º 44/78 atualiza os vencimentos dos membros do Governo.

O Presidente da República recebe Diogo Freitas do Amaral, que defende a posição do CDS sobre a necessidade de intervenção presidencial junto do Governo. O Presidente voltará a receber o líder deste partido a 21 de julho.

A Lei n.º 45/78 aprova o Pato sobre os Direitos, Económicos, Sociais e Culturais.

A explosão de um camião-cisterna, que transportava propileno líquido, mata 243 pessoas e fere gravemente 300, num parque de campismo em Tarragona, Espanha.

A Resolução n.º 113/78 aprova um empréstimo a contrair pelo Estado português junto do consórcio bancário liderado pelo Commerzbank Aktiengeseuschaft e o Westdeutsche Landersbank Girozentrale, no montante de 150 milhões de dólares.