23
Dezembro
1974
O Decreto-Lei n.º 737/74 extingue as federações das Casas do Povo.
Cronologias
Viaje pelas datas que marcaram o Portugal Contemporâneo (1960-2021)
24
Dezembro
1974
O documentário Adeus, Até ao Meu Regresso, de António-Pedro Vasconcelos, é emitido pela RTP. Através das mensagens de Natal, enviadas pelos soldados em África, o filme aborda o sofrimento físico e mental daqueles que combateram na Guerra Colonial.
25
Dezembro
1974
O cardeal patriarca de Lisboa e o bispo do Porto tecem críticas à situação sociopolítica do país nas suas homilias de Natal.
26
Dezembro
1974
O Decreto-Lei n.º 740-A/74 extingue o Comissariado do Governo para os Assuntos do Estado da Índia.
26
Dezembro
1974
Em Lisboa, no Supremo Tribunal de Justiça, uma delegação do PCP entrega as seis mil assinaturas, bem como a documentação exigida para formalizar o seu processo de legalização.
28
Dezembro
1974
O Decreto-Lei n.º 754/74 nomeia diversos ministros para o Governo de transição do estado de Cabo Verde. Tomará posse a 30 de dezembro, permanecendo em funções até à independência, a 5 de julho de 1975.
28
Dezembro
1974
O Decreto-Lei n.º 755/74 cria o Gabinete do Presidente da República.
30
Dezembro
1974
Um despacho, do ministro Vítor Alves, determina a criação de um Conselho de Informação. A 18 de fevereiro a sua orgânica será alterada. Este conselho deixará de reunir após a queda do V Governo Provisório.
30
Dezembro
1974
O Decreto-Lei n.º 760/74 aprova a orgânica do Ministério do Trabalho.
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