Cronologias

O Decreto-Lei n.º 677/74 aprova a concessão do serviço público de televisão em Angola, revogando legislação de 1973.

Os decretos n.os 679-A, 679-B e 679-C/74 procedem a uma remodelação ministerial na pasta de Educação e Cultura, bem como dos respetivos secretários de Estado. Vitorino Magalhães Godinho é exonerado, a seu pedido, e o primeiro-ministro Vasco Gonçalves assume interinamente a referida pasta, delegando os seus poderes em Rui Grácio, o novo secretário de Estado da Orientação Pedagógica.

Uma resolução do Conselho de Ministros regula o apoio a prestar pelo Secretariado da Administração Pública às entidades estatais na reorganização de serviços públicos, regimes de pessoal ou equipamentos informáticos.

Ocorrem inúmeros conflitos laborais, entre eles: Banco Português do Atlântico, Companhia de Seguros Tranquilidade, Grão-Pará, vendedores de jornais, caixeiros, indústria conserveira, estivadores, motoristas, etc.

Criação do Partido de Unidade Popular (PUP) como partido legítimo para participar nas eleições para a Assembleia Constituinte. Este grupo político de extrema-esquerda maoísta foi constituído por antigos membros de uma fação do PCP (ml), grupo criado em 1970. Parte dos seus militantes aderiram ao PCP (R) em dezembro de 1975 e outros integraram a UDP. Fizeram parte do PUP, como militantes, Nuno Crato, João Carlos Espada e Esther Mucznik.*

Criação de uma nova organização trotsquista, o Grupo Marxista Revolucionário.

Criação do Movimento Nacional Revolucionário, em Lisboa, organização juvenil de extrema-direita que viria a desaparecer em 1975, dada a adesão da maioria dos seus membros às organizações de juventude dos partidos conservadores e de centro.*

O Decreto-Lei n.º 687-A/74 extingue a Secretaria de Estado dos Assuntos Culturais e Investigação Científica e cria as secretarias de Estado do Ensino Superior e da Investigação Científica e da Cultura e da Educação Permanente.

O Decreto-Lei n.º 684/74 cria conselhos de reclassificação de Sargentos nos três ramos da Forças Armadas. Estendia-se, assim, aos sargentos as medidas do Programa do MFA relativas ao saneamento dos quadros das forças armadas que tinham abrangido primeiro os oficiais.