Cronologias

O Decreto n.º 346/74 nomeia vários membros do Conselho de Estado: Manuel Franco Charais, José Bernardo do Canto e Castro, Vasco Lourenço e Duarte Nuno Pinto Soares substituem Vasco Gonçalves, Vítor Alves, Melo Antunes e Costa Martins enquanto estes integrarem o Governo.

Rosa Coutinho toma posse como presidente da Junta Governativa de Angola, seguindo de imediato para aquele território. Será mais tarde acusado por várias forças políticas de favorecer e distribuir armas ao MPLA.

Soares de Melo, governador de Moçambique, demite-se.

Um aviso do Ministério das Finanças informa que o Banco de Portugal determinou que os bancos comerciais têm de cumprir várias normas no continente e ilhas adjacentes, fixando a taxa de desconto do Banco de Portugal em 6,5% a partir de 25 de julho de 1974.

Grande manifestação popular de apoio ao MFA.

Manifestações em Lisboa e Porto, com apoio dos partidos no poder e da Intersindical, pelo fim da guerra em África.

É publicado um despacho ministerial constituindo o Fundo Nacional de Investimento Siderúrgico, financiado com 10% do valor total da facturação bruta da Siderurgia Nacional, tendo em vista o lançamento de um Plano Siderúrgico Nacional.

Um despacho do Ministério das Finanças adopta novas providências para proteger as pequenas e médias empresas.

É publicada a Lei n.º 7/74 que esclarece o n.º 8, alínea a), do capítulo B do Programa do MFA, possibilitando a aceitação da independência dos territórios ultramarinos. Segundo o artigo 1.º do diploma «a solução das guerras no ultramar é política e não militar (...) implica, de acordo com a Carta das Nações Unidas, o reconhecimento por Portugal do direito dos povos à autodeterminação». A solução referendária e federativa, que implicava uma presença mais longa e negociada das forças portuguesas, defendida pelo Presidente António de Spínola, fica comprometida.