Cronologias

A Lei n.º 2/74 extingue a Assembleia Nacional e a Câmara Corporativa, e a Lei 3/74, define uma estrutura constitucional transitória que regeria a organização política do país até à entrada em vigor da nova Constituição Política.

O Decreto-Lei n.º 202/74 aprova medidas de clemência a diversas infrações cometidas por elementos das Forças Armadas.

Milhares de agricultores, pertencentes ao Movimento dos Agricultores Portugueses, manifestam-se junto ao Palácio de Belém, em Lisboa, saudando o Movimento das Forças Armadas e pedindo a liquidação das organizações corporativas com intervenção no setor agrícola.

Tem início a publicação da revista humorística, satírica e erótica Gaiola Aberta, dirigida por José de Vilhena, com uma periodicidade mensal. Os seus textos e cartoons foram várias vezes objeto de processos em tribunal. Terminará a sua publicação com o n.º 121, de agosto de 1983.

O Ministério da Educação Nacional passa a designar-se Ministério da Educação e Cultura.

Reorganização do MFA da Guiné, após reunião de 1400 militares em Bissau.

António de Spínola é nomeado Presidente da República pela Junta de Salvação Nacional, sendo investido nessas funções no Palácio Nacional de Queluz. Com o apoio do Governo de Adelino da Palma Carlos, de parte das Forças Armadas e dos EUA tem como projeto político a instauração de um regime presidencial, uma transição pacífica e faseada no domínio social e económico, e uma solução federativa de tipo referendário para as colónias.

O Decreto-Lei n.º 204/74 nomeia Adelino da Palma Carlos como primeiro-ministro do I Governo Provisório. Por sua vez, o Decreto-Lei n.º 205/74 nomeia a equipa de ministros: ministros sem pasta – Álvaro Cunhal, Francisco Pereira de Moura e Francisco Sá Carneiro; Defesa Nacional – Firmino Miguel; Coordenação Interterritorial – Almeida Santos; Administração Interna – Magalhães Mota; Justiça – Salgado Zenha; Coordenação Económica – Vasco Vieira de Almeida; Negócios Estrangeiros – Mário Soares; Equipamento Social e Ambiente – Manuel Rocha; Educação e Cultura – Eduardo Correia; Trabalho – Avelino Gonçalves; Assuntos Sociais – Mário Murteira; Comunicação Social – Raúl Rêgo. No mesmo dia 15 de maio, o Decreto-Lei n.º 203/74 define o programa do I Governo Provisório, estabelecendo a respetiva orgânica. A equipa de secretários e subsecretários de Estado é nomeada pelo Decreto-Lei n.º 206/74, de 15 de maio, e pelo Decreto-Lei n.º 216/74, de 27 de maio. O Governo tomará posse a 16 de maio.

É anunciado que o Conselho de Estado será constituído, nos termos da Lei nº 3/74, de 14 de maio, por membros da Junta de Salvação Nacional, sete representantes das Forças Armadas e sete cidadãos de reconhecido mérito, designados pelo Presidente da República. O Presidente da República, a Junta de Salvação Nacional, o Conselho de Estado, o Governo Provisório e os Tribunais passam a ser os novos órgãos de soberania.