União Europeia

O Parlamento Europeu aprova por 348 votos a favor, contra 278, a Directiva da União Europeia sobre o Direito Autoral no Mercado Único Digital, a qual alarga a responsabilidade legal sobre os websites, incluindo ainda o controverso Artigo 13, que fixa a obrigatoriedade de criar filtros por parte dos gigantes das redes sociais, pedindo autorização aos utilizadores para usufruir de direitos de autor. A pedido de autorização torna-se quase automático para os utilizadores acederem aos conteúdos.

Os reguladores anti-trust da União Europeia multam a tecnológica Google em €1,49 mil milhões por impedirem a publicidade online de negócios por parte dos seus rivais, elevando o total de multas da UE à Google para perto de €8,76 mil milhões.

Para pôr fim à disputa de várias décadas com a Grécia, e para abrir caminho à sua integração na NATO e na UE, a República da Macedónia passa a designar-se oficialmente República da Macedónia do Norte.

A primeira-ministra britânica Theresa May apresenta na Câmara dos Comuns, em Londres, um plano B do acordo entre a UE e o Reino Unido sobre o Brexit, ficando agendado que os deputados votarão o mesmo dia 29 de janeiro.

A Câmara dos Comuns britânica inicia o seu processo de discussão do acordo referente ao Brexit, alcançado pelo Governo da primeira-ministra Theresa May e pela União Europeia, estando a votação final, com as emendas possíveis, marcada para 14 de janeiro. O processo irá ainda conhecer todo um vasto leque de peripécias, de eleições antecipadas a represálias e renúncias, só ficando terminado enquanto documento legal nos últimos dias de 2020; sendo posteriormente fruto de mais divergências interpretativas.

700 mil pessoas manifestam-se no centro de Londres exigindo um segundo referendo sobre o acordo final do Brexit. Trata-se do segundo protesto com mais manifestantes no Reino Unido, após a marcha de 2003 contra a 2.ª Guerra do Golfo contra o Iraque.

A Comissão Europeia volta a aplicar uma multa ao gigante tecnológico Google por não ter respeitado as leis da concorrência em vigor no espaço europeu quanto ao modo como concebeu tecnologicamente o Android. O valor da multa é de 4340 milhões de euros, a que se soma a multa aplicada o ano passado, perfazendo 6740 milhões de euros em menos de 12 meses.

Morre a advogada e política francesa Simone Veil (1927-2017). Sobrevivente do campo de concentração de Auschwitz-Birkenau, foi de 1956 a 2005 ministra no Governo francês em várias pastas, deputada e presidente do Parlamento Europeu e conselheira do Conselho Constitucional de França. A ela se deve a despenalização do aborto no país.

O Reino Unido aciona o Artigo 50 do Tratado de Lisboa, dando início às negociações e conversações para abandonar a União Europeia. Após ter rompido o prazo de dois anos e de pedir uma extensão de mais algumas semanas, o país vê-se na contingência de pedir para sair a 31 de outubro de 2019, vindo a substituir a primeira-ministra Theresa May pelo «Brexiteer» Boris Johnson, a 24 de julho de 2019.

A população do Reino Unido vota em referendo a saída do país da União Europeia – o Brexit. 51,9%, ou seja 17,4 milhões de britânicos, votaram a favor da saída da UE, enquanto 48% (16,1 milhões) escolheram a permanência na União. Perante este resultado, o primeiro-ministro David Cameron demite-se e inicia-se uma disputa pela liderança do Partido Conservador. A região de Londres, a Escócia e a Irlanda do Norte votaram maioritariamente a favor da permanência, enquanto o restante Reino Unido votou pela saída.