Economia

É inaugurada em Coimbra a primeira estação telefónica interurbana automática.

O Estado empresta 7 milhões de dólares ao Banco de Fomento Nacional.

É publicado o Decreto-Lei n.º 44 455, que aprova, para ratificação, a Convenção das Pescarias do Nordeste do Atlântico, assinada em Londres em 24 de janeiro de 1959.

É publicado o Decreto-Lei n.º 44 432, que altera os Estatutos do Banco de Portugal.

Visita oficial a Portugal de Thorkil Kristensen, secretário-geral da OCDE, que se encontra com Ferreira Dias, ministro da Economia, e Pinto Barbosa, das Finanças.

A Corporação da Indústria debruça-se sobre a viabilidade da instalação de novas unidades fabris em Angola e Moçambique no quadro do II Plano de Fomento (1959-1964), o Espaço Comum Português e a reforma da Lei do Condicionamento Industrial.

A Lei n.º 2115 aprova as bases da reforma da previdência social. Fora cuidadosamente preparada e discutida desde 1957. Reconhece quatro categorias de instituições de previdência social: as instituições de previdência de inscrição obrigatória, fundamentalmente destinadas a proteger os trabalhadores por conta de outrem; as caixas de reforma ou de previdência; as associações de socorros mútuos; e as instituições de previdência do funcionalismo público, civil ou militar. O diploma desenvolveu a extensão do sistema, alargou o seu campo de aplicação material e pessoal e contribuiu para o desenvolvimento de um regime mais generalizado de previdência, sobretudo no campo da saúde e do seguro/subsídio de doença. Em 1960, apenas 1 182 000 portugueses (35,6% da população ativa) estavam cobertos por apoios da Previdência Social. No resto da Europa, adoptavam-se já modelos de Segurança Social tendencialmente universais.

A Lei n.º 2114 aprova as bases do arrendamento rural.

O Presidente da República, Américo Thomaz, inaugura a III Feira Internacional de Lisboa, com representantes de 20 países. A Feira possui o primeiro restaurante self-service a funcionar em Portugal.

O Presidente da República, Américo Thomaz, inaugura em Albarraque (Sintra), a nova fábrica da Tabaqueira, do grupo CUF. A Tabaqueira detinha então 60% do mercado nacional do tabaco e 70% do mercado de cigarros.