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Economia

23
Maio
1962
O Decreto-Lei n.º 44 361 autoriza o ministro das Finanças a contrair empréstimos para financiar empreendimentos de fomento económico incluídos no II Plano de Fomento (1959-1964).
23
Maio
1962
O Decreto-Lei n.º 44 360 autoriza o ministro das Finanças, Pinto Barbosa, a negociar com um grupo de bancos americanos um empréstimo externo, amortizável até ao montante de 20 milhões de dólares.
21
Maio
1962
O Presidente da República Américo Thomaz abre oficialmente o XI Congresso Geral da Associação Internacional de Hotelaria, no Cinema-Teatro Monumental, em Lisboa.
18
Maio
1962
Carta do Governo português ao presidente do Conselho de Ministros da CEE, solicitando o início das negociações de associação às Comunidades Europeias.
09
Maio
1962
A construção da ponte sobre o Tejo entre Lisboa e Almada é adjudicada definitivamente à United States Steel Export Company, com a qual havia sido assinado o contrato de edificação em 25 de fevereiro de 1961.
27
Abril
1962
O Decreto-Lei n.º 44 307 cria a Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais.
27
Abril
1962
São publicados os decretos-leis n.os 44 302 a 44 305 e a Portaria n.º 19 151 para comemorar o trigésimo quarto aniversário da entrada de Salazar para o governo. Determinam, respetivamente, a criação no Ministério das Finanças de uma biblioteca central, destinada a incorporar num fundo único as espécies bibliográficas então integradas nas diversas bibliotecas de serviços do mesmo Ministério («Biblioteca Doutor Oliveira Salazar»), a criação de um prémio anual para o melhor trabalho sobre tema histórico, económico, financeiro ou jurídico relacionado com a atividade do Ministério («Prémio Doutor Oliveira Salazar»), a amnistia das infrações relativas às contribuições e impostos do Estado. Aprovam ainda o Código do Imposto Profissional, mandando abolir, a partir de 1 de janeiro de 1963, o imposto de rendimento da classe B, e autorizando a Junta do Crédito Público a atribuir prémios aos possuidores de certificados de aforro.
23
Abril
1962
Os EUA concedem um empréstimo a Portugal de 1,5 milhões de contos para a construção da ponte sobre o Tejo.
06
Abril
1962
Adesão de Portugal ao Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT). O regime continua a sua política de abertura económica ao exterior e de fomento das exportações.
04
Abril
1962
O Decreto n.º 44 267 aprova o Regulamento do Imposto para a Defesa e Valorização do Ultramar, criado pelo Artigo 8.º da Lei n.º 2111, de dezembro de 1961.