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Economia

08
Novembro
1963
O ministro das Finanças anuncia que a Central Térmica da Tapada do Outeiro, em Gondomar, e a Central Hidroeléctrica da Bemposta serão os primeiros financiamentos do Banco Mundial em Portugal. A construção da Central Térmica do Outeiro tinha sido iniciada em 1955, destinando-se a queimar carvão da bacia carbonífera do Douro – antracites das minas de São Pedro da Cova e do Pejão. Em 1967 entrará em funcionamento o seu terceiro e último grupo.
07
Novembro
1963
A Secretaria de Estado da Agricultura envia um comunicado à imprensa anunciando medidas para acudir «à grave crise financeira que a Lavoura atravessa».
04
Novembro
1963
O Decreto-Lei n.º 45 337 autoriza o ministro das Finanças, Pinto Barbosa, a dar a garantia solidária do Estado a operações de crédito externo a realizar entre o BIRD e empresas ou bancos nacionais.
08
Outubro
1963
Os Decretos-Leis n.º 45 296 e n.º 45 297 regulam, respetivamente, o exercício das funções de crédito e a prática dos demais atos inerentes à atividade bancária nas províncias ultramarinas e alteram a orgânica e competência do Conselho Nacional de Crédito, para ajustar a sua estrutura e atribuições aos condicionalismos da integração económica nacional e da reorganização do sistema de crédito e da estrutura bancária nas províncias ultramarinas.
06
Outubro
1963
Na sua visita a Angola, Américo Thomaz inaugura a Feira Industrial de Luanda e o aproveitamento hidroeléctrico de Cambambe. Construída no município de Cambambe, na província do Kwanza, entre 1958 e 1962, a barragem de Cambambe tinha então uma altura de 88 m e uma potência instalada de 90 MW. Destinava-se ao fornecimento de energia eléctrica à cidade de Luanda e a outras províncias de Angola.
02
Outubro
1963
O Decreto n.º 45 288 autoriza os órgãos legislativos da província ultramarina de Angola a expedir diploma aprovando nova pauta de importação, elaborada de acordo com a Nomenclatura Aduaneira de Bruxelas, para as mercadorias originárias de países estrangeiros.
25
Setembro
1963
O Decreto-Lei n.º 45 269 torna livres de direitos de exportação várias mercadorias compreendidas na respetiva pauta e introduz alterações na pauta de exportação e no índice remissivo da mesma.
21
Setembro
1963
O Decreto n.º 45 259 institui em cada província ultramarina comissões técnicas de planeamento e integração económica. O Decreto n.º 45 930, de 17 de setembro de 1964, aprova a orgânica e define os princípios orientadores do funcionamento das Comissões Técnicas de Planeamento e Integração Económica das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, criadas pelo Decreto n.º 45 259.
17
Setembro
1963
Inauguração da fábrica de montagem de camiões da General Motors, na Azambuja. Em 1964, formará com as instalações da Ford Lusitana, suas adjacentes, um importante pólo da indústria automóvel.
30
Agosto
1963
O Decreto-Lei n.º 45 222 cria a Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica, destinada a coordenar a ação das comissões previstas no n.º iv da base lxix da Lei Orgânica do Ultramar.