Economia

É fundado o Banco de Crédito Comercial e Industrial, instituição que se propõe contribuir para o desenvolvimento económico de Angola e Moçambique. Cinquenta por cento das ações da nova instituição pertencem ao Banco Borges & Irmão.

O Decreto-Lei n.º 46 471 autoriza o Governo a dar o seu acordo ao aumento da quota de Portugal no FMI para 75 milhões de dólares.

O Decreto n.º 46 467 autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro 3 1/2 por cento, 1965, Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967», na importância total de 600 000 contos.

Os decretos-leis n.os 46 462 e 46 463 introduzem alterações na pauta de importação, tendo em conta as disposições da convenção que instituiu a EFTA (Convenção de Estocolmo, de 4 de janeiro de 1960).

É inaugurado o aeroporto de Faro, no Algarve. A sua construção tinha sido anunciada a 16 de novembro de 1962 como meio de incentivar o turismo na região. A 13 de julho de 1965 iniciaram-se as carreiras regulares da TAP. O custo total das obras, instalações e material atingiu os 100 000 contos. A inauguração foi presidida pelo chefe de Estado almirante Américo Tomás, então em visita oficial ao Algarve.

O Decreto n.º 46 386 aprova o Regulamento do Imposto para a Defesa e Valorização do Ultramar. Este imposto foi criado pelo artigo 8.º da Lei n.º 2111, de 21 de dezembro de 1961, e mantido no ano de 1965 pelo artigo 10.º da Lei n.º 2124. O imposto recai «sobre todas as sociedades ou empresas que explorem alguma concessão de serviço público ou atividade industrial em regime de exclusivo, e bem assim sobre as que exerçam outra atividade a definir pelo Governo».

O Decreto-Lei n.º 46 378 autoriza o governador-geral de Angola a contrair, naquela província ultramarina, um empréstimo amortizável denominado «Obrigações do Tesouro de Angola, 5 por cento, 1965, Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967» até à importância total nominal de 1 milhão de contos, cujo produto se destina a financiar empreendimentos económicos incluídos no Plano Intercalar para 1965-1967 do respetivo território. Por sua vez, o Decreto-Lei n.º 46 379 autorizaria o governador-geral de Moçambique a contrair, naquela província ultramarina, idêntico empréstimo amortizável, para os mesmos fins até à importância total nominal de 500 000 contos.

O Decreto-Lei n.º 46 373 aprova o Código do Imposto de Mais-Valias. A reforma das contribuições e impostos, em curso desde 1963, passava a abranger outro tipo de rendimentos, nomeadamente quotas em sociedades e ações.

O Decreto-Lei n.º 46 369 altera várias disposições dos Códigos da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, do Imposto Profissional, da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, da Contribuição Industrial e do Imposto Complementar e das Organizações da direção-Geral das Contribuições e Impostos e dos Serviços de Justiça Fiscal.

São assinados contratos de fornecimento de minério de ferro entre o consórcio de Cassinga, envabeçado pela Companhia Mineira do Lobito, e grupos siderúrgicos alemães. Em junho de 1966 eram, por sua vez, assinados contratos com siderurgias japonesas. No chamado «projeto de Cassinga», em Angola, foram investidos mais de 100 milhões de dólares durante a década de 60, mais de 2,5 milhões de contos, boa parte deles com recurso ao aval do Estado português. A produção de minério de ferro aumentaria de 250 000 t em 1967 para quase 4 milhões de toneladas em 1970 e 1971. O valor médio anual da produção de minério de ferro, em Angola, no período 1968-1973 correspondia a 22,8% da indústria extrativa e a 9,4% do total das exportações. O minério de ferro posicionava-se em terceiro lugar (a seguir ao café e aos diamantes) na classificação da economia de Angola. A produção dos concentrados de ferro cresceu ao ritmo de 23% ao ano no período 1968-1973.