Economia

É assinado em Genebra, na Suíça, por um grupo de 46 países, entre os quais Portugal, o ato final da chamada Kennedy Round. Este tratado prevê a maior redução de tarifas da História, procurando constituir um importante estímulo ao comércio internacional. As negociações tinham-se iniciado em 1964.

É inaugurado o Estaleiro Naval de Lisboa, pertencente à Lisnave e situado na Margueira (Almada). A cerimónia foi presidida por Américo Tomás e contou com a presença de 7500 convidados. A construção da primeira fase do estaleiro custou 800 000 contos, financiados em partes iguais por recursos próprios e por empréstimos. No final de 1967 a empresa tinha já 4000 trabalhadores. A sua construção fora lançada a 6 de abril de 1964, exatamente dez anos depois do primeiro requerimento ao Estado português para a construção de um moderno estaleiro no estuário do Tejo. A tonelagem dos navios reparados pela Lisnave passará de 5,5 milhões em 1967 para 28,5 milhões em 1973. O encerramento do Canal do Suez (1967-1975) aumentará a importância do estaleiro da Margueira, ponto de paragem obrigatória para os navios que realizavam a Rota do Cabo.

O Decreto n.º 47 739 aprova o Regulamento do Comércio de Algodão e revoga o Regulamento da Produção e Comércio de Algodão, aprovado pelo Decreto n.º 45 550, de 30 de janeiro de 1964. Destinada à exportação, a produção de algodão em Angola e Moçambique revestia-se de particular importância, uma vez que fazia parte das culturas impostas como obrigatórias aos agricultores locais. Em 1971, a produção de algodão caroço em Angola atingirá as 31 800 toneladas.

O secretário de Estado da Indústria, Manuel Amaro da Costa, publica um despacho em que proíbe novas instalações têxteis de algodão, bem como o aumento das existentes, como forma de minorar a crise das exportações do setor. A medida seria bem aceite pelos industriais têxteis.

Os Decretos n.º 47 670 a n.º 47 675 aprovam as listas das mercadorias provenientes do continente e ilhas adjacentes, nas condições referidas no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 44 016, que serão livres de direitos aduaneiros ou objeto de uma redução de 20% nos direitos de importação nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Timor, a partir de 1 de julho de 1967, e das destinadas ao continente e ilhas adjacentes que são igualmente objeto daquela redução nos direitos de exportação nas referidas províncias.

O Decreto n.º 47 639 aprova o diploma orgânico dos serviços de economia do Ultramar.

A Sociedade Hoteleira Torralta, Lda., criada a 6 de março de 1964 e dirigida pelos irmãos Agostinho da Silva e José da Silva, muda a sua denominação para Torralta – Club Internacional de Férias. Nos anos seguintes, esta empresa de desenvolvimento imobiliário e turístico foi capaz de angariar, pela venda de contratos de ocupação temporária, títulos de férias e títulos de ocupação, as poupanças de mais de 35 000 pequenos acionistas. Ajudará a lançar o turismo de massas no Algarve e promoverá o empreendimento de Tróia, cujas obras irão arrancar em 1970. Tornar-se-á em poucos anos a maior empresa turística do país, com mais de 5000 camas.

O Decreto-Lei n.º 47 611 aprova, para entrar em vigor no dia 1 de junho de 1967, um novo Código do Registo Predial.

O Decreto n.º 47 602 cria em Angola, sob a dependência do Governo-Geral, o Fundo de Diversificação e Desenvolvimento, que tem por finalidade limitar a produção cafeeira da província a um nível consentâneo com as possibilidades de exportação e as necessidades do consumo dos mercados nacionais, procurando resolver os problemas derivados da acumulação de excedentes e possibilitar a expansão e criação de outras atividades económicas de maior interesse nacional.

No final do Conselho de Ministros da EFTA, reunido em Estocolmo entre os dias 2 e 3 de março, o ministro da Economia José Gonçalo Correia de Oliveira afirma que Portugal aumentou em 190% as suas exportações para os países membros daquela organização, no período compreendido entre 1959 e 1966. As exportações para outros países estrangeiros registaram um aumento de 95%.