Economia

É tomada a decisão política de avançar com a construção da barragem de Cabora Bassa, em Moçambique, anunciada já em 1966. Este seria um dos maiores investimentos feitos pelo Estado Novo em África. Pretendia, também, estreitar as relações económicas com a África do Sul. A 17 de julho é decidida a adjudicação da construção da barragem. Os estudos hidráulicos e estruturais do projeto foram desenvolvidos pela Hidrotécnica Portuguesa, com a orientação geral de Alberto Abecassis Manzanares, com a participação de António Quintela, João Salvador Fernandes e António Cruz e de uma equipa do Laboratório Nacional de Engenharia Civil. A sua construção terá início em 1969.

O Decreto-Lei n.º 48 469 declara a utilidade pública e a urgência da expropriação requerida pela firma Celnorte - Celulose do Norte, SARL, das parcelas de terreno necessárias à instalação de uma fábrica de pasta de celulose na região de Viana do Castelo.

O setor têxtil algodoeiro continua em crise. Nos distritos de Braga e Porto já tinham encerrado 19 fábricas de pequena dimensão, envolvendo 533 operários; duas fábricas de maior dimensão na zona de Famalicão (Fiação Atma e Matos & Quintans), estavam a laborar apenas quatro dias por semana. A fábrica de fiação e tecidos Rio Vizela, em Negrelos (Santo Tirso), com 2000 trabalhadores, tinha concedido férias em junho. Depois das férias o terceiro turno de operários ficara em casa, e recebia o equivalente a quatro dias por semana.

O Decreto-Lei n.º 48 449 autoriza o Fundo de Turismo a contrair, para o financiamento de investimentos no setor turístico programados no III Plano de Fomento, um empréstimo interno amortizável até à importância de 360 000 contos, a emitir por séries de obrigações, denominado «Empréstimo para fomento do turismo – III Plano de Fomento».

O Decreto-Lei n.º 48 421 autoriza o Ministério das Finanças a ceder, a título definitivo, através da direção-Geral da Fazenda Pública, à sociedade Celulose Billerud, SARL, para instalação de uma fábrica de pasta de celulose solúvel, uma parcela de terreno do prédio do Estado designado por «Mata do Urso», na freguesia de Marinha das Ondas (concelho da Figueira da Foz). A fábrica da Celbi (de capitais suecos associados ao grupo CUF), começará a laborar no final de 1967.

A assinatura de um convénio entre Portugal e Espanha, para regular o uso e o aproveitamento hidráulico dos troços internacionais dos rios comuns, permite iniciar a segunda fase do Plano de Rega do Alentejo.

O Decreto n.º 48 403 dá nova redação a várias disposições dos Decretos n.º 33 531, n.º 43 199 e n.º 46 057, que aprovam o Contencioso Aduaneiro do Ultramar e o Estatuto Orgânico das Alfândegas do Ultramar, e insere disposições relativas a isenção de direitos e outras disposições aduaneiras aplicáveis a mercadorias importadas pelas províncias ultramarinas.

O Decreto n.º 48 343 estabelece o regime por que se regerá, durante o ano de 1968, o imposto para a defesa e valorização do Ultramar, criado pelo artigo 8.º da Lei n.º 2111, de 21 de dezembro de 1961.

O Decreto-Lei n.º 48 316 modifica algumas disposições dos diplomas da reforma fiscal, nomeadamente do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, do Código do Imposto Profissional, do Código da Contribuição Industrial e do Código do Imposto Complementar.

O Decreto n.º 48 309 autoriza o ministro do Ultramar a celebrar, em representação do Estado, um adicional ao contrato de concessão celebrado com a Sociedade Portuguesa de Exploração de Petróleos (Angol), SARL, em 1 de junho de 1967, pelo qual autoriza a referida sociedade a celebrar um contrato de associação com a Compagnie Française des Pétroles para a prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração das substâncias a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º daquele contrato de concessão nas zonas terrestre e marítima do Ambriz e na zona oriental da bacia do Cuanza.