Economia

A assembleia geral da Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja aprova por unanimidade a dissolução da empresa.

O Banco de Portugal e o Instituto Nacional de Estatística acusam a administração regional da Madeira de ter omitido informação relativa às suas contas públicas, facto que consideram «grave», não tendo conhecimento de casos similares.

A Comissão Europeia adopta propostas com vista a melhorar as condições dos empréstimos concedidos pela União Europeia a Portugal e a Irlanda, através da redução das taxas de juro e de extensão dos prazos de reembolso. Aprova, igualmente, uma nova parcela de assistência financeira a Portugal, no valor de 11,5 mil milhões de euros.

A Lei n.º 50/2011 altera a lei-quadro das privatizações de 1990 e termina o regime de golden shares do Estado nalgumas grandes empresas de setores anteriormente considerados estratégicos.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) desbloqueia a segunda parcela do resgate a Portugal, de 3,98 mil milhões de euros, elevando os fundos atribuídos ao país para um total de 10,43 mil milhões de euros.

A alteração ao Código do Trabalho que estabelece um novo sistema de compensações na cessação de contrato de trabalho, reduzindo o montante compensatório de 30 para 20 dias, é aprovada no Parlamento com os votos contra de toda a oposição.

Os acionistas da EDP aprovam o fim dos direitos especiais do Estado na empresa, com uma votação favorável de 94% do capital representado na assembleia geral.

O Ministério das Finanças anuncia que o Banco BIC Português, de capitais luso-angolanos, será o novo dono do BPN e da sua rede de mais de 200 balcões. A proposta de aquisição de 100% das ações pelo banco, dirigido por Luís Mira Amaral, gestor, antigo deputado e ministro em três governos de Aníbal Cavaco Silva, é de 40 milhões de euros. O contrato será assinado a 30 de março de 2012. Segundo o «Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2012», do Tribunal de Contas, o BPN, antes da privatização foi «expurgado de ativos indesejáveis e de passivos avultados, foi libertado de responsabilidades com pensões, viu reduzido em 640 o número dos seus trabalhadores e recebeu mais de mil milhões de euros em dinheiro».

O Decreto-Lei n.º 90/2011 aprova a eliminação dos direitos especiais do Estado enquanto acionista na EDP – Energias de Portugal, na GALP Energia e na Portugal Telecom.

Os líderes da zona euro alcançam um acordo sobre um segundo plano de resgate grego, num total de 160 mil milhões de euros, que prevê uma participação de cerca de 50 mil milhões dos credores privados da Grécia.