Economia

O Estado acorda a venda de 40% do capital da REN à empresa pública chinesa State Grid (25% do capital) e aos árabes da Oman Oil Company (15%), por 592,21 milhões de euros, o que representa um prémio de 150 milhões face ao preço do mercado.

A Autoridade de Concorrência aprova a aquisição pelo BIC da totalidade das ações do BPN, concluindo que esta concentração não cria ou reforça uma posição dominante que provoque entraves à concorrência nos setores da banca e seguros. A 30 de março, o Estado português e o Banco BIC procedem à assinatura do contrato de compra e venda do BPN, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

Em Palmela, inicia-se o desligamento das emissões analógicas terrestres de televisão em Portugal continental. Em março, inicia-se a segunda fase da transição definitiva para Televisão Digital Terrestre (TDT), com o desligamento dos emissores analógicos em todas as ilhas dos arquipélagos dos Açores e da Madeira. Em abril, a ANACOM inicia a terceira vaga da campanha informativa. Em simultâneo, dá-se a transição definitiva para a TDT, o que corresponde à terceira e última fase do plano de cessação das emissões analógicas terrestres de televisão (switch-off). Em novembro, o Grupo de Acompanhamento da Migração para a Televisão Digital publica o relatório final do processo de transição do sistema analógico para o digital do serviço de radiodifusão televisiva terrestre em Portugal. No âmbito da sociedade civil, o processo é criticado por não acautelar as situações particulares de populações isoladas e pelo alegado favorecimento dos fornecedores de televisão por cabo.

O grupo Jerónimo Martins, proprietária dos supermercados Pingo Doce, anuncia que a sociedade Francisco Manuel dos Santos vendeu a totalidade do capital que detinha nesse grupo à sua subsidiária holandesa, mas mantém os direitos de voto.

O Presidente da República sublinha que a promulgação do Decreto-Lei n.º 127/2011, de 31 de dezembro (que transfere para o Estado, através da CGA, os fundos de pensões da banca), foi decidida no pressuposto que futuramente os objectivos orçamentais serão alcançados com «medidas correntes e reformas estruturais».

O Decreto-Lei n.º 127/2011 aprova a transferência dos fundos de pensões dos trabalhadores bancários para o regime geral da Segurança Social. Esta transferência permitiu ao Governo de Pedro Passos Coelho encaixar 5,993 mil milhões de euros, em 2011, atingindo assim a meta do défice deste ano e pagando também dívidas das Administrações Públicas aos bancos. Em contrapartida, desde 1 de janeiro de 2012, o Estado ficou com a responsabilidade de pagar as pensões a 27 mil pensionistas, durante os próximos 10 a 12 anos, num custo que os sindicatos estimam de 500 milhões de euros por ano. Esta transferência decidida pelo ministro das Finanças Vítor Gaspar; segundo os críticos coloca em risco a Segurança Social.

A Lei n.º 64-B/2011 aprova o Orçamento do Estado para 2012, bem como o novo Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT III) de elementos patrimoniais que não se encontrem no território português em 31 de dezembro de 2010. Esta novo perdão fiscal permitirá realizar receitas extraordinárias, tendo entrado nos cofres do Estado 258,4 milhões de euros, devido à regularização de bens patrimoniais no valor de 3400 milhões, taxados, a 7,5%.

A Parpública anuncia em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que a empresa pública chinesa China Three Gorges Corporation foi escolhida para a aquisição da participação pública de 21,35% na EDP, pelo valor de 2,69 mil milhões de euros.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) aprova a terceira parcela do programa de assistência financeira a Portugal, autorizando que o país receba mais 2900 milhões de euros.

As auto-estradas Via do Infante, Auto-Estrada da Beira Interior, Auto-Estrada do Interior Norte e Auto-Estrada da Beira Litoral e Alta (A25) deixam de ser sem custos para o utilizador (SCUTs). Acaba assim a aplicação deste sistema, introduzido em Portugal em 1997.