Economia

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho anuncia, em comunicação televisiva, ao país um conjunto de medidas de corte da despesa pública até 2015, no valor de 4,8 mil milhões de euros. As medidas afetarão sobretudo a função pública. Este conjunto inclui o aumento do horário de trabalho da função pública das 35 para as 40 horas, a redução por rescisão negociada de 30 mil funcionários públicos, o aumento da idade da reforma sem penalizações para os 66 anos de idade, a criação de uma contribuição so

Na Assembleia da República, o Governo entrega o Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017. O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, afirma que até ao final de 2016 será necessário um esforço de consolidação orçamental de 6 mil milhões de euros, cerca de 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB) português. Segundo Vítor Gaspar, a fatia mais significativa do ajustamento ocorrerá em 2014, no montante de 2800 milhões de euros, seguindo-se 700 milhões de ajuste em 2015 e 1200 milhões em 2016. No total, são 4,7 mil milhões de euros a que há a somar ainda as medidas de austeridade que irão substituir os artigos inconstitucionais do Orçamento de Estado de 2013, que se estimam em 1300 milhões. Assim, o montante final eleva-se a 6 mil milhões de euros (3,6% do PIB). O ministro das Finanças exclui a opção de aumento de impostos, mas declara que o «Estado, ao serviço dos portugueses, só poderá ter a dimensão que os cidadãos estejam dispostos a pagar. O papel do Ministério das Finanças é explicitar as restrições financeiras».

Morre o professor universitário, economista e cientista social Mário Murteira (1933-2013).

Após a Entidade Reguladora para a Comunicação Social ter enviado à Autoridade da Concorrência um parecer favorável à fusão das operadoras televisivas ZON e Optimus, a Assembleia Geral da ZON aprova a fusão da empresa com a Optimus. Aquando da fusão, 62,66% do capital da ZON pertencia a seis acionistas: Isabel dos Santos, BPI, Joaquim Oliveira, Joe Berardo, Grupo Espírito Santo e Visabeira. Os acionistas da Optimus aprovaram igualmente a fusão. A 26 de agosto, a Autoridade da Concorrência autoriza a fusão das operadoras de telecomunicações ZON e Optimus.

Acordo do Conselho de Assuntos Económicos e Financeiros (Ecofin), em Bruxelas, sobre a extensão dos prazos de pagamento de empréstimos solicitada pro Portugal e Irlanda no âmbito dos respetivos programas de assistência financeira. A 7 de abril, os ministros das Finanças da zona euro reunidos em Dublin aceitam que o alargamento dos referidos prazos seja de sete anos.

O Estado coloca no mercado 1500 milhões de euros de dívida, pagando juros mais baixos a três e 12 meses do que nas últimas operações com prazos semelhantes. De acordo com a Agência de Gestão de Tesouraria e da Dívida Pública, a operação com os Bilhetes de Tesouro a 12 meses conseguiu arrecadar 1155 milhões de euros a uma taxa de juro média de 1,277% (inferior ao juro de 1,61% conseguido em janeiro), numa operação onde a procura superou a oferta em 2,35 vezes.

A Parpública, a empresa que gere as participações financeiras do Estado, anuncia a venda das últimas ações detidas na EDP, correspondentes a 4,144% do capital social da empresa. A Parpública espera um encaixe de 356 milhões de euros. Em 2012, o Governo vendeu 21,35% da EDP à China Three Gorges por 2,7 mil milhões de euros.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirma que o aumento das falências é impossível de evitar, considerando que as mesmas são fruto do ajustamento económico do país. Em 2012, seis mil e 700 empresas entraram em insolvência, um aumento de 41% face ao ano anterior.

A Comissão Europeia inicia um processo de investigação às «as numerosas medidas de apoio público» concedidas por Portugal aos Estaleiros de Viana do Castelo, para apurar se as mesmas cumprem as regras de apoio estatal em vigor na União Europeia.

A EDP inaugura a segunda central hidroeléctrica da Barragem do Alqueva e os seus dois novos grupos geradores reversíveis com 130 MW de potência cada. A capacidade instalada da barragem é assim duplicada para 512 MW, tornando-a o segundo maior centro produtor de hidroelectricidade do país, logo atrás da Barragem do Alto Lindoso (1992). A construção desta segunda central tivera início em 2008 e envolveu um investimento de 190 milhões de euros, tendo terminado em outubro de 2012.