Economia

No Funchal, a Assembleia Geral dos acionistas do Banif aprova a injecção pelo Estado de 1100 milhões de euros no banco, que ficará assim como acionista maioritário. É também aprovado o aumento de capital no montante de 450 milhões, através de oferta pública de subscrição, a realizar até 30 de junho de 2013. Do cumprimento deste objectivo dependia o regresso do controlo do banco à esfera privada, pois só assim o Estado reduziria a sua participação de 99,2% para 60,6% das ações. O processo sofreu vários atrasos e, em maio de 2015, o Banif ainda contava com 60,5% do seu capital em mãos públicas.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) aprova o desembolso de uma tranche de 838,8 milhões de euros a Portugal, no seguimento do aval dado pela sexta avaliação do programa de ajustamento português.

A emissão de factura, através de máquinas com software certificado, torna-se obrigatória para os comerciantes que tenham uma facturação acima de 100 mil euros/ano, ou tenham emitido mais de mil facturas ou documentos equivalentes. De igual modo, os comerciantes são obrigados a comunicar as suas facturas à Autoridade Tributária e Aduaneira até ao dia 25 do mês seguinte à sua emissão.

Publicação do Despacho Normativo n.º 24-B/2012, de 14 de dezembro, que fixa em 0,9% o aumento médio dos transportes públicos para 2013, em linha com a inflação prevista no Orçamento do Estado para 2013, ou seja, 0,9%. Este aumento segue-se a três subidas consecutivas: 4,5% (janeiro de 2011), 15,29% (agosto de 2011) e 5% (janeiro de 2012). Ou seja, entre janeiro de 2011 e janeiro de 2012 os preços dos transportes públicos aumentaram 24,79%. O aumento do tarifário e a redução da oferta farão com que, entre 2011 e 2014, as transportadoras públicas Metro de Lisboa, Carris, Transtejo, Metro do Porto, STCP e CP percam 121,5 milhões de passageiros.

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovam a alteração ao Orçamento Rectificativo que permite à região da Madeira financiar-se através de um empréstimo até 1.100 milhões de euros, com a garantia do Estado.

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anuncia que a troika aprovou o desembolso de uma nova parcela de 2,5 mil milhões de euros. É a sétima inserida no programa de assistência financeira a Portugal.

Fernando Ulrich, presidente do BPI, considera que Portugal «aguenta» mais austeridade. A frase é proferida no III Fórum Fiscalidade e torna-se paradigmática. O presidente de um dos maiores bancos nacionais considera que o país «ai aguenta, aguenta» mais austeridade, caso não queira tornar-se uma nova Grécia.

A Sonaecom anuncia o despedimento de 48 trabalhadores do jornal Público, como parte de uma «redução da estrutura de custos em cerca de 3,5 milhões de euros por ano, com a diminuição de custos de funcionamento».

No Luxemburgo, os ministros das Finanças da zona euro aprovam o desembolso da próxima parcela da ajuda a Portugal, assim como a extensão, por um ano, do prazo para correcção do défice, que em 2012 será de 5,7% do PIB, tendo descido para 4,8% em 2013.

O ministro das Finanças divulga as conclusões da quinta avaliação da troika ao programa de ajustamento económico português. Vítor Gaspar anuncia que o Governo irá reduzir de forma significativa o número de escalões de IRS já em 2013. O modelo será apresentado a 3 de outubro, junto com a introdução de uma sobretaxa. O peso dos impostos sobre o rendimento cresceu de 9% do Produto Interno Bruto em 2012 para 11% do PIB em 2014. Na prática, permitiu a cobrança de mais 3800 milhões euros.