Economia

É publicado o Decreto-Lei n.º 96/2013, que estabelece o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, com recurso a espécies florestais, no território continental. Segundo os seus críticos o diploma vem sobretudo simplificar as plantações de eucaliptos. Os últimos dados disponiveispara 2013, do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), referem que a árvore dominante no territórioportuguês é o eucalipto, com 26% da ocupação, equivalente a 900 mil hectares, seguindo-se o pinheiro-bravo e o sobreiro com 23% cada.

António Horta Osório, presidente executivo do Lloyds Banking Group, é eleito o melhor banqueiro do mundo, uma distinção atribuída pela revista financeira britânica Euromoney. Horta Osório foi distinguido «pelos seus esforços para fa

Em resposta às questões suscitadas pelos parceiros europeus quanto à crise política surgida em Portugal, a nova ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirma em Bruxelas que o relacionamento do Governo com a troika será gerido «lado a lado» com Paulo Portas, salvaguardando ambos o interesse nacional dado serem «pessoas responsáveis».

No Palácio de Belém, em Lisboa, o Presidente da República discute o pós-troika com mais de 30 economistas. Segundo Aníbal Cavaco Silva, a reflexão é de grande importância para o futuro coletivo do país, «independentemente do Governo que estiver em funções em junho de 2014».

Os juros da dívida soberana de Portugal disparam devido à crise política desencadeada pela demissão do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e líder do CDS-PP, Paulo Portas.

Entram em vigor novas regras para o transporte de mercadorias, que obrigam as empresas a comunicar previamente às Finanças os produtos que são distribuídos, a matrícula das viaturas e o destinatário final das encomendas. A medida, que devia ter entrado em vigor a 1 de janeiro de 2013, foi adiada para 1 de maio e finalmente para 1 de julho, é uma forma de combater a fuga fiscal e a economia paralela.

Discussão da sétima avaliação da troika por parte do FMI, que aprova o pagamento da oitava tranche de 675,47 milhões de euros do empréstimo do acordado. A mesma entidade anuncia, posteriormente, que o défice orçamental português em contabilidade pública fora revisto em alta, o que permitirá a Portugal apresentar um défice de 8,9 milhões de euros no ano corrente.

Em Conselho de Ministros, o Governo demite os gestores de empresas públicas envolvidos em contratos swap especulativos na CP, Carris, Metro de Lisboa, Metro do Porto, STCP e EGREPP.

A Portugal Telecom anuncia que Zeinal Bava assumirá a presidência executiva da congénere brasileira Oi, de que o grupo PT é um dos principais acionistas.

O Conselho de Ministro aprova o regime de IVA de caixa, diploma que abrangerá «85% das empresas portuguesas». Assim, com a publicação do Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio, aprova o regime de contabilidade de Caixa em sede de IVA (IVA de caixa) e altera o Código de IVA aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro. Produzirá efeitos a partir de 1 de outubro de 2013.