Os lesados podem recorrer aos tribunais para pedir uma indemnização a quem for responsável pelo acidente.

Se o acidente tiver sido causado pelo mau estado do pavimento, o condutor pode pedir uma indemnização à entidade responsável pela conservação da via, desde que consiga demonstrar os danos sofridos e a relação entre o estado da estrada e o acidente. Se essa entidade for pública, a ação deve, em regra, ser proposta nos tribunais administrativos. A falta de conservação ou vigilância adequada da via pode determinar a responsabilidade da entidade competente.

O condutor do outro veículo também pode exigir uma indemnização pelos danos que sofreu.

O tribunal determinará quem foi responsável pelo acidente e em que medida. Se concluir que o mau estado do pavimento foi a única causa do acidente, a responsabilidade poderá recair sobre a entidade responsável pela via. Se o comportamento de algum dos condutores também tiver contribuído para o acidente ou para os danos, a indemnização poderá ser reduzida ou a responsabilidade repartida.

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