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Se um cidadão for citado para contestar uma acção cível e não o fizer, quais as consequências?

Em princípio, perde o processo.

As normas processuais determinam que o réu é citado para contestar qualquer acção apresentada contra ele. Com a citação, recebe toda a documentação relativa ao processo, nomeadamente a peça processual apresentada pelo autor (pessoa que move a acção), na qual este conta a sua versão dos factos e diz como o réu, na sua opinião, tem de ser condenado.

Quando o réu não apresenta contestação (peça processual através da qual conta a sua versão dos factos) no prazo determinado para o efeito, a lei estabelece que se consideram confessados os factos alegados pelo autor. Isso implica que o tribunal, em princípio, os dará como provados quando for chamado a decidir o caso.

 CIV

 

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Legislação e Jurisprudência

Código de Processo Civil,artigos 225.º;563.º;566.º e 567.º