Um recém-nascido encontrado sem que seja possível identificar os pais tem direito a registo, identidade, proteção e cuidados imediatos.

O nascimento deve ser registado, mesmo que a maternidade e a paternidade não sejam conhecidas. Se a maternidade não for indicada no registo, ou se vier a ser eliminada, os serviços do registo civil remetem ao tribunal a certidão integral do assento de nascimento, para que seja feita a averiguação oficiosa da maternidade.

Se apenas a maternidade estiver estabelecida e a paternidade for desconhecida, também deve ser promovida a averiguação oficiosa da identidade do pai.

Enquanto não for possível identificar os pais ou assegurar o exercício das responsabilidades parentais, a criança deve ser imediatamente protegida pelas entidades competentes, designadamente pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, pelo Ministério Público e pelo tribunal. Podem ser aplicadas medidas de promoção e proteção adequadas, incluindo acolhimento familiar ou residencial, se for necessário garantir a sua segurança, saúde e desenvolvimento.

Se os pais forem incógnitos, a criança fica obrigatoriamente sujeita a tutela. O Ministério Público deve promover as medidas necessárias à sua proteção e pode ser designado um tutor para representar a criança e defender os seus interesses.

Se o recém-nascido tiver sido encontrado em território português, presume-se, salvo prova em contrário, que nasceu em Portugal. Caso não tenha outra nacionalidade, pode ser considerado português de origem.

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