Não.

Durante uma greve, o empregador não pode substituir os grevistas por pessoas que, à data do aviso prévio, não trabalhavam no estabelecimento ou serviço, nem pode admitir trabalhadores para o mesmo fim. Pretende-se, por um lado, evitar que os efeitos práticos da greve possam ser postos em causa e, por outro, salvaguardar o posto de trabalho dos grevistas, garantindo que o mesmo não seja afectado em caso de adesão à greve. Nada impede, todavia, que o empregador proceda a adaptações na própria empresa. Pode mudar trabalhadores de actividade e de local dentro do mesmo sector ou estabelecimento da empresa, atribuindo-lhes funções idênticas ou (temporariamente) funções não compreendidas na actividade contratada, desde que tal não implique modificação essencial da posição desses trabalhadores. Note-se que a mudança só pode ocorrer no mesmo sector ou estabelecimento da empresa, mas não pode afectar trabalhadores de outro estabelecimento ou serviço, embora da mesma empresa.

Por sua vez, a tarefa a cargo de um trabalhador em greve não pode ser realizada por uma empresa contratada para esse fim, salvo em caso de incumprimento de serviços mínimos relativos à satisfação das necessidades sociais impreteríveis ou à segurança e manutenção de equipamento e instalações, na estrita medida indispensável.

Caso o empregador viole as proibições legais, incorre em contra-ordenação muito grave.

TRAB

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