Não.

Nos processos-crime, o adiamento só é possível nos seguintes casos:

- se faltar alguma pessoa essencial ao processo e que não possa ser de imediato substituída;

- se for absolutamente necessário realizar uma nova prova;

- se surgir alguma questão que tenha de ser resolvida imediatamente; ou

- se for necessário elaborar relatório social sobre o arguido, para determinação da sanção a aplicar.

Em qualquer caso, o adiamento não deve ser superior a 30 dias.

A falta de advogado não é por regra motivo de adiamento. Só o será, por uma única vez, se o advogado for representante do queixoso num processo referente a um crime particular. A falta de qualquer outro interveniente não é motivo de adiamento, a menos que o tribunal considere que a sua presença é indispensável. Em caso de falta do arguido regularmente notificado, a audiência só é adiada se o tribunal considerar que a sua presença é indispensável. Se assim não for, a audiência começa sem o arguido, que é representado pelo seu advogado, apesar de manter o direito de prestar declarações até ao fim do julgamento.

Nos processos cíveis, a audiência só é adiada por impedimento do tribunal ou se ocorrer outro motivo que o tribunal reconheça ser justo impedimento. Mais uma vez, a falta de advogados, testemunhas ou outros intervenientes, não é, por regra, motivo de adiamento da audiência.

O conteúdo desta página tem um fim meramente informativo. A Fundação Francisco Manuel dos Santos não presta apoio jurídico especializado. Para esse efeito deverá consultar profissionais na área jurídica.