Cronologias

Incidente no paquete Império quando se dirigia para Angola e Moçambique com um transporte de tropas e em lotação excessiva. O navio esteve à deriva no Atlântico durante seis dias, tendo depois sido rebocado para Cabo Verde. O regime afirmou que o paquete sofreu um rombo no casco fruto de uma explosão por engenho explosivo nunca reinvindicada.

O Decreto-Lei n.º 13/70 aprova disposições destinadas a adaptar a orgânica do Governo, a ação dos ministros, secretários e subsecretários de Estado, bem como a organização do Conselho de Ministros, às exigências de maior celeridade e eficiência da administração pública. Marcelo Caetano procura assim reorganizar o trabalho político e a coordenação do Governo.

O presidente do Conselho dirige-se ao país através da rádio e RTP, numa «conversa em família» sobre a remodelação governamental em curso.

Os decretos n.os 17/70 e 19/70 alteram legislação anterior e estabelecem, respetivamente, o regime especial de abono de família dos trabalhadores agrícolas, no quadro da Lei n.º 2144, de 29 de maio de 1969, e um regime de livre escolha pelos beneficiários ativos abrangidos pelas caixas de previdência já previstas em lei, possibilitando assim o recurso a qualquer médico ou serviço clínico, com comparticipação das despesas efetuadas por parte das respetivas instituições de previdência e nas condições definidas em despacho ministerial na mesma data.

A Junta Nacional de Investigação Científica cria a Comissão Permanente de Estudos do Espaço Exterior.

Num leilão realizado no célebre restaurante Irmãos Unidos, em Lisboa, o «Retrato de Fernando Pessoa», pintado por Almada Negreiros em 1954, foi adquirido pelo antiquário José Mitnitzky, por 1.300 contos, acrescidos de impostos para o Estado e da percentagem para a agência leiloeira (260 contos). A base de licitação tinha sido 30 contos. Foi depois adquirido pelo banqueiro e coleccionador Jorge de Brito. Este momento e esta quantia, nunca antes paga por obras de arte moderna em Portugal, são considerados um marco simbólico na afirmação de um mercado de arte nacional. Nos anos seguintes, os preços da arte moderna continuarão a subir para baixarem novamente após a Revolução de 25 de abril de 1974.

Falecimento de Maria Teresa Barros Alves Caetano, esposa do presidente do Conselho Marcelo Caetano, filha do escritor e político João de Barros e irmã de Henrique de Barros, ministro de Estado do I Governo Constitucional após o 25 de abril.

Os decretos n.os 20/70 a 24/70 aprovam a remodelação governamental, com o seguinte elenco: Negócios Estrangeiros – Rui Patrício (que substitui Marcelo Caetano, que ocupara interinamente a pasta entre 6 de outubro de 1969 e 15 de janeiro de 1970); Exército – Horácio de Sá Viana Rebelo (que acumula com a Defesa Nacional); Educação Nacional – José Veiga Simão (que substitui José Hermano Saraiva); Comunicações – Rui Sanches (que acumula com as Obras Públicas); Corporações e Previdência Social – Baltasar Rebelo de Sousa (que acumula com a pasta da Saúde e Assistência). É exonerado Alfredo Vaz Pinto, ministro de Estado Adjunto do Presidente do Conselho, sem que o seu lugar seja imediatamente preenchido. Só o será em 30 de outubro de 1971, por João Mota Pereira de Campos. Ainda restam cinco ministros do último Governo de Oliveira Salazar: António Gonçalves Rapazote (Interior), Mário Júlio Almeida Costa (Justiça), Dias Rosas (Finanças), Manuel Pereira Crespo (Marinha) e Joaquim da Silva Cunha (Ultramar). Pela primeira vez, o Trabalho figura no nome de um cargo governamental do Estado Novo: Joaquim Silva Pinto é nomeado secretário de Estado do Trabalho e Previdência.

Após 32 meses de secessionismo e de luta pela independência e separação da Nigéria, as forças do Biafra rendem-se formalmente ao general Yakubu Gowon.