Cronologias

V Colóquio Internacional de História Marítima, em Lisboa, sob o patrocínio das Comemorações Henriquinas. A sessão inaugural ocorre no Mosteiro dos Jerónimos.

Após a conferência de Bagdade, é criada a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), como forma de partilhar os lucros desta matéria-prima entre os países produtores e as grandes empresas extratoras. Os membros fundadores da organização foram a Arábia Saudita, o Iraque, o Irão, o Kuwait e a Venezuela. Desde 1965, a sua sede está instalada em Viena, na Áustria.

Os Decretos-Leis n.º 43 178 e n.º 43 179 adaptam a organização da Câmara Corporativa às corporações recentemente criadas (Comércio, Indústria, Artes Gráficas, espetáculos), alterando e completando algumas das disposições legais por que se rege a mesma Câmara, e aprovam a revisão do regime jurídico das comissões corporativas.

Os Decreto-Leis n.º 43 181 a n.º 43 183 atualizam as condições gerais do exercício das atividades profissionais ligadas aos espetáculos públicos, criando a Secção dos Profissionais de espetáculos na 2.ª Repartição da direção-Geral do Trabalho e Corporações, inserem disposições tendentes à revisão de vários preceitos da legislação do trabalho, da proteção do trabalho feminino e dos menores e de prevenção de acidentes e doenças profissionais e reorganizam o Conselho Superior da Previdência Social, instituído pelo Decreto-Lei n.º 35 896, o qual passa a denominar-se «Conselho Superior da Previdência e da Habitação Económica».

As Portarias n.º 17 964 a n.º 17 967 ampliam a assistência farmacêutica da Federação de Caixas de Previdência aos beneficiários das caixas de previdência e seus familiares com direito a assistência médica, fixam o valor das pensões mínimas de velhice das caixas sindicais de previdência e das caixas de reforma ou previdência, estendendo aos reformados, por invalidez ou velhice, das mesmas caixas de previdência a assistência médica e medicamentosa assegurada aos restantes beneficiários, e mandam constituir a Federação de Caixas de Previdência – Obras Sociais. Contudo, a população rural e os profissionais independentes permanecem excluídos destes sistemas de proteção.

A Marinha dos EUA lança ao mar o USS Enterprise, o primeiro porta-aviões movido a energia nuclear.

Numa petição dirigida ao Governo português, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) pede a resolução pacífica do problema da Guiné.

Realiza-se o primeiro de uma série de quatro debates televisivos entre Richard Nixon e John F. Kennedy, candidatos à presidência dos EUA, um marco na evolução da televisão como instrumento político.

O Decreto n.º 43 199 aprova o Estatuto Orgânico das Alfândegas do Ultramar, alterando a situação dos funcionários do quadro técnico-aduaneiro do Ultramar e o Estatuto do Funcionalismo Ultramarino.