Cronologias

A Resolução n.º 267/77 aprova o acordo de empréstimo de 17 milhões de dólares para financiar a construção e o apetrechamento de centros de saúde e de uma escola de enfermagem.

O Marechal Josip Broz Tito, Presidente da Jugoslávia, chega a Lisboa para uma visita oficial de três dias.

Em Mogadíscio, tropas de elite alemãs tomam de assalto o avião da Lufthansa sequestrado a 13 de outubro. Três dos quatro terroristas são mortos durante o assalto.

Andreas Baader, Jan-Carl Raspe e Gudrun Ensslin suicidam-se na Prisão de Stammheim, Estugarda. Irmgard Möller, também membro da Fração do Exército Vermelho, sobrevive aos ferimentos auto-infligidos.

O filme Trás-os-Montes (1976), de António Reis e Margarida Cordeiro, ganha o grande prémio da XXVI Semana Internacional de Cinema de Mannheim.

O Decreto n.º 137/77 aprova o Protocolo Adicional do Acordo, de 1972, e o Protocolo Financeiro, de 1976, entre Portugal e a CEE.

O Decreto-Lei n.º 439-A/77 define medidas de contenção da despesa pública, sobretudo da despesa corrente, para reduzir o défice orçamental.

Os decretos-leis n.os 439-D/77 e 439-E/77 adoptam medidas de valorização da riqueza florestal, regulamentando o ordenamento da sua utilização. Segundo o diploma, em Portugal encontravam-se arborizados cerca de 32% da superfície do país, sendo ainda necessário, valorizar com modelos de tipo florestal boa parte dos 3 milhões de hectares de terrenos degradados que não eram capazes de suportar um aproveitamento agrícola em termos de produtividade do trabalho, de rendibilidade e de conservação de recursos.

A Lei n.º 78/77 cria, junto da Assembleia da República, vários conselhos de informação, definindo a sua orgânica e competência: Conselho de Informação para a Radiodifusão Portuguesa; Conselho de Informação para a Radiotelevisão Portuguesa; Conselho de Informação para a Imprensa; e Conselho de Informação para a Anop-Agência Noticiosa Portuguesa.