Cronologias

O Decreto-Lei n.º 197-D/86 adapta às normas das Comunidades Europeias o regime do Código de Investimentos Estrangeiros. Passa a autorizar o estabelecimento a nacionais e estrangeiros, em todos os setores económicos abertos à iniciativa privada. Revoga os decretos-leis n.os 348/77, de 24 de agosto, e 174/82, de 12 de maio, e os decretos regulamentares n.os 51/77 e 53/77, de 24 de agosto.

Depois de um interregno de 25 anos, e por ocasião da celebração dos seus 30 anos de existência, a Fundação Calouste Gulbenkian organiza a III Exposição de Artes Plásticas (até 31 de agosto). O Presidente da República, Mário Soares, atribui à instituição a Ordem do Infante D. Henrique.

A Lei n.º 20/86 aprova as normas de alienação dos bens do Estado em empresas de comunicação social. Por sua vez, o Decreto-Lei n.º 358/86, de 27 de outubro, estabelece a regulamentação e o regime disciplinador da alienação das participações ou bens neste setor.

O Decreto-Lei n.º 202-B/86 aprova a orgânica do Instituto Nacional de Habitação, criado em 1984. A política de habitação passa a orientar-se pelo princípio de que a construção deve ser feita pela iniciativa privada, cabendo ao Estado coordenar e facilitar o acesso a terrenos, financiamento, serviços, bonificações fiscais e crédito. No final de abril de 1986 estavam já assinados contratos para a construção de cerca de 8500 fogos, no valor de 19 milhões de contos.

A Câmara Municipal de Lisboa anuncia que a Fundação Calouste Gulbenkian ofereceu mais 250 mil contos para construir 130 fogos no Bairro das Furnas.

O príncipe André e Sarah Ferguson casam na Abadia de Westminster. A lua-de-mel é passada nos Açores, a bordo do iate real Britannia.

Morre o cineasta norte-americano Vincente Minnelli (1903-1989), realizador de Meet Me in St. Louis (1944) e Gigi (1958).

Mediante caução de dois mil contos, Branca dos Santos, a «banqueira do povo», é libertada. Em setembro, é presa de novo, na Cadeia das Mónicas. Em 1990, o tribunal da Boa Hora condena-a a dez anos de prisão por burla agravada e emissão de cheques sem cobertura.

Mikhail Gorbachev anuncia que vão ser retiradas algumas das tropas soviéticas no Afeganistão.