Cronologias

A Portaria n.º 710/74 cria o programa autónomo para o desenvolvimento da província de Trás-os-Montes, destinado à promoção do desenvolvimento agrícola, pecuário e florestal daquela região.

O MDP/CDE transforma-se em partido político.

Início da viagem do ministro sem pasta e membro do MFA, Vítor Alves, por cinco países da CEE com vista a esclarecer a situação política e económica portuguesa.

O comício da Juventude Centrista no Teatro Municipal São Luís, em Lisboa, é boicotado por elementos da Federação de Estudantes Marxistas-Leninistas e da UEC. Perante a barricada de forças policiais e militares, na Rua António Maria Cardoso, parte dos manifestantes dirige-se para o Largo do Caldas, onde é assaltada e vandalizada a sede nacional do CDS. Os manifestantes atacam com correntes, matracas e pedras e a polícia responde com gás lacrimogéneo e rajadas para o ar, tendo-se registado 26 feridos do lado das forças de segurança e 26 entre civis, além de avultados prejuízos materiais. A maior parte dos partidos, incluindo o PCP, condenará estas ações, que atribuiam à extrema-esquerda «irresponsável».

A 5.ª Divisão emite um comunicado intitulado: «O MFA não tem partido».

O Decreto-Lei n.º 592/74 cria a Comissão Coordenadora dos Assuntos Relativos ao Movimento de Fronteiras e Permanência de Estrangeiros.

É publicado o Decreto-Lei n.º 594/74, que reconhece e regulamenta o direito de associação. Revogou diplomas do regime autoritário do Estado Novo, como os decretos-leis n.º 39660, de 20 de maio de 1954, sobre o controlo administrativo das associações, e n.º 520/71, de 24 de novembro, que sujeitou as cooperativas, em certos casos, ao regime das associações.

O Decreto-Lei n.º 595/74, ou «Lei dos Partidos Políticos», regulamenta a atividade dos partidos políticos. Entre abril e novembro de 1974 tinham surgido em Portugal quase 50 partidos políticos.

É autorizada a venda em Portugal do livro Depoimento, escrito por Marcelo Caetano e editado no Brasil pela Editora Record.