Cronologias

No VII Congresso (Extraordinário) do PCP são aprovadas alterações estatutárias e programáticas, incluindo o reforço do Estado democrático, a defesa das liberdades e da estabilidade económica e financeira visando o desenvolvimento e a descolonização.

O Decreto-Lei n.º 547/74 estabelece o regime jurídico de arrendamento rural de terras dadas em arrendamento incultas ou em mato, e tornadas produtivas por trabalho e investimento de rendeiros.

Assinatura do acordo de cessar-fogo entre o Governo português e o MPLA no Leste de Angola, no Lunhameje.

O Decreto-Lei n.º 551/74 procede ao saneamento e reestruturação da Federação Nacional para a Alegria no Trabalho, abrindo caminho ao futuro INATEL.

Em conferência de imprensa no Palácio Foz, em Lisboa, é realizada a apresentação pública do Programa de Dinamização Cultural e Esclarecimento Político que servirá de enquadramento para as denominadas Campanhas de Dinamização Cultural e ação Cívica do MFA a desenvolver em todo o país. A conferência contou com a presença de elementos da Comissão Dinamizadora Central, da 5.ª Divisão do Estado-maior General das Forças Armadas, do secretário de Estado da Comunicação Social, Guilherme George Conceição Silva, e do director-geral da Cultura e espetáculos, Vasco Pinto Leite. As campanhas de dinamização tinham como objectivo: «preencher o vácuo cultural e de informação política existente em todo o País». Nos dois meses seguintes serão criadas as comissões regionais (em cada uma das regiões militares do continente, Açores e Madeira) e as comissões distritais, envolvendo militares, representantes de associações culturais e de organismos do Estado.

Realiza-se na Escola Comercial e Industrial do Cacém a primeira sessão das Campanhas de Dinamização Cultural e ação Cívica do MFA, com um concerto pela Orquestra Sinfónica da Emissora Nacional. Em novembro tem lugar idêntica iniciativa no distrito da Guarda. Entre janeiro e fevereiro de 1975 seriam realizadas cerca de 500 sessões de esclarecimento nas aldeias do norte de Portugal

Realiza-se em Mafra uma sessão da Campanha de Dinamização Cultural, com um concerto do Grupo de Música Contemporânea, de Jorge Peixinho, com a presença de militares da Escola Prática de Administração Militar.

O Decreto-Lei n.º 533-A/74 constitui e manda entrar em funcionamento a Empresa Pública das Águas de Lisboa (EPAL), a partir de 30 de outubro de 1974, data em que caduca o contrato de concessão com a Companhia das Águas de Lisboa, SARL. Segundo o Governo, a anterior concessionária não tinha dado execução aos estudos e obras gerais acordados quer no plano geral de abastecimento de 1962-1965, quer na revisão geral realizada em 1972. Em 1974, a capacidade de produção e distribuição de água era insuficiente para satisfazer as necessidades de consumo nas épocas de estiagem. No ano seguinte, o Decreto-Lei n.º 484/75, de 4 de setembro, definiu o regime jurídico da Empresa Pública das Águas de Lisboa.

Os movimentos nacionalistas e as suas guerrilhas começam a instalar-se em Luanda. A 30 de outubro chega a FNLA, a 8 de novembro o MPLA, e a 9 a UNITA. No próprio dia 9 e nas semanas seguintes registaram-se incidentes violentos entre os militantes destes movimentos, causando mais de 80 mortos.