União Europeia

Liquidação do Instituto Monetário Europeu e fundação do Banco Central Europeu (BCE), com a adesão dos onze Estados-membros que tinham cumprido as condições necessárias para adoptarem a moeda única em 1 de janeiro de 1999 (Portugal, Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria e Finlândia) e do Reino Unido.

Os governos dos Estados-membros adoptam a moeda única e nomeiam o presidente, o vice-presidente e os outros membros da Comissão Executiva do Banco Central Europeu.

Em Londres, decorre uma conferência entre os 15 Estados-membros e os países que solicitaram oficialmente a adesão à União Europeia: Chipre e dez países da Europa Central e Oriental (Hungria, Polónia, Eslovénia, Estónia, Letónia, Lituânia, Bulgária e Roménia). A 30 de março, decorre uma reunião ministerial sobre a abertura do processo de adesão à União destes países candidatos.

O Conselho Europeu de Luxemburgo decide a abertura das negociações com vista à adesão de países da Europa de Leste (Polónia, Hungria, República Checa, Eslovénia e Estónia) e Chipre. O início das negociações é marcado para maio de 1998.

É assinado o Tratado de Amesterdão, que entra em vigor em 1 de maio de 1999. O Tratado coloca a ênfase na cidadania europeia e nos direitos dos indivíduos. Procura aprofundar a democracia na União, atribuindo mais poderes ao Parlamento Europeu.

A Comissão Europeia apresenta a «Agenda 2000». Inclui os pareceres sobre os pedidos de adesão de dez países da Europa Central e pretende construir uma «Europa reforçada e alargada».

adoção a nível europeu do Pato de Estabilidade e Crescimento. O PEC é um acordo entre os países da União Europeia destinado a evitar que políticas fiscais descontroladas tenham efeitos nocivos sobre o crescimento e a estabilidade macroeconómica dos países da União, em particular daqueles que adoptaram o euro como sua moeda.

No Conselho Europeu de Amesterdão, a França e a Alemanha ultrapassam o diferendo em torno da moeda única. A França aceita a maior parte das exigências alemãs relacionadas com a disciplina monetária dos membros do euro. O Conselho aprova disposições que facilitam a passagem para a terceira fase da União Económica e Monetária e adopta uma resolução sobre o crescimento e o emprego. O Pato de Estabilidade e Crescimento (PEC) é aprovado, bem como um novo Mecanismo de Taxas de Câmbio para as moedas não participantes e os regulamentos relativos ao estatuto jurídico do euro. Sem que fosse discutida a reforma das instituições europeias, chegou-se a acordo sobre a revisão do Tratado de Maastricht.

Indicação, pelo Conselho da UE, dos 11 Estados-membros que cumprem os critérios para adoção da moeda única: Bélgica, Alemanha, Irlanda, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal e Finlândia.

A Holanda assume a presidência rotativa da União Europeia.