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Justiça

FFMS: Themes - Most Recent
O passado pela frente
Viaje pelos principais acontecimentos deste tema
FFMS: Lista de Cronologias
11
Dezembro
2021
A Polícia Judiciária informa que deteve João Rendeiro na África do Sul e que já sabia há três meses onde este se encontrava.
28
Setembro
2021
O ex-presidente do BPP, João Rendeiro, é condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por crimes de burla qualificada. Foge da Europa para escapar à pena de prisão e é mais tarde encontrado e detido na África do Sul, onde virá a pôr termo à vida.
Imagem do Luís Filipe Vieira, ex-presidente do Sport Lisboa e Benfica. @Agência Lusa
07
Julho
2021
O Ministério Público leva a cabo a Operação Cartão Vermelho sobre o pagamento de luvas nas contratações do Sport Lisboa e Benfica e desvio de dinheiro em 55 negócios que se centravam em empresas de Luís Filipe Vieira, dirigente desportivo do clube que é então detido. O processo de investigação virá a arrastar-se.
Imagem do empresário madeirense Joe Berardo. @Agência Lusa
29
Junho
2021
É emitido um mandado de detenção do empresário Joe Berardo por ordem da procuradora-geral da República, Lucília Gago, em resultado do processo movido pelo Ministério Público, que o acusa de crimes de burla agravada, de fraude fiscal e de branqueamento de capitais, orçados em quase mil milhões de euros, à CGD, ao Novo Banco e ao BCP.
08
Junho
2021
O Tribunal Constitucional decide aceitar o recurso interposto por João Rendeiro e por Paulo Guichard, no âmbito do caso do Banco Privado Português, de forma a evitarem prisão.
Imagem do antigo primeiro-ministro José Sócrates, acusado de vários crimes na Operação Marquês. @Agência Lusa
09
Abril
2021
Leitura da decisão instrutória da Operação Marquês, que incrimina o ex-primeiro-ministro José Sócrates, no Campus da Justiça, em Lisboa. Segundo o juiz de instrução Ivo Rosa, de um total de 187 crimes na fase instrutória, passam a existir apenas 17 na fase de acusação — três crimes de branqueamento de capitais já prescreveram e três crimes de falsificação pronunciam o réu de crimes de fraude fiscal. Havia também matéria para julgamento por corrupção passiva, mas o delito já prescrevera. Todavia, o juiz considera que José Sócrates e o seu amigo Carlos Santos Silva devem ser julgados por lavagem de dinheiro. A decisão causa incómodo no Tribunal da Relação de Lisboa, que virá a recorrer junto do Ministério Público.
05
Abril
2021
O Governo apresenta uma nova «estratégia de combate à corrupção» que altera aspetos sensíveis na investigação dos grandes processos judiciais, pondo fim à concentração de casos nalguns juízes, como Carlos Alexandre e Ivo Rosa.
23
Março
2021
O Tribunal da Relação de Lisboa condena os quatro ex-administradores da Portugal Telecom — Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Pacheco de Melo e Amílcar Morais Pires — a coimas de € 1,2 milhões no processo de contraordenação movido em 2014 pela CMVM.
01
Março
2021
A Polícia Judiciária investiga indícios de uso do aeródromo de Tires e de outros no território português que, pelas suas fragilidades em termos de fiscalização e segurança, terão servido para o tráfico de droga em jatos de luxo, sobretudo dadas as atividades suspeitas de Sérgio Carvalho — um ex-major da Polícia Militar brasileira que se tornou «barão da droga» e que tem vindo a residir em Portugal.
15
Dezembro
2020
O Tribunal Penal Internacional acusa as Filipinas de crimes contra a humanidade cometidos no âmbito da sua guerra às drogas.
19
Agosto
2020
Um tribunal especial do Líbano condena "in absentia" um elemento dirigente do Hezbollah, chamado Salim Ayyash, por ter levado a cabo o assassínio do ex-primeiro-ministro Rafic Hariri em 2005.
02
Julho
2020
No seguimento da prisão do multimilionário Jeffrey Epstein, por casos de assédio e violação sexuais, Ghislaine Maxwell é detida e acusada pelas autoridades americanas de ter facilitado a violação de menores por Epstein. No final de 2021, é considerada culpada das acusações por um júri e pode passar o resto da vida sob detenção.
02
Junho
2020
Lança-se uma ação legal de cinco mil milhões de dólares contra a Alphabet Inc. e a Google, por este conglomerado tecnológico alegadamente violar o direito à privacidade dos seus utilizadores, ao rastrear o seu comportamento online de modo incógnito e em seguida vender esses dados para campanhas publicitárias dirigidas aos mesmos.
26
Maio
2020
Começam a eclodir em centenas de cidades americanas e pelo mundo inteiro os protestos provocados pelo assassínio de George Floyd, por parte das autoridades policiais americanas de Mineápolis, no Minnesota. Seguem-se mais protestos e comícios a 6 de junho contra o racismo e a brutalidade policial, dando um novo alento mundial ao movimento "Black Lives Matter". Derek Chauvin, o agente policial que sufocou Floyd até à morte, é detido dia 29 de maio e acaba por ser condenado à prisão em 2021.
16
Maio
2020
Félicien Kabuga, homem de negócios do Ruanda e responsável por apoiar o genocídio neste país africano, é detido em Asnières-sur-Seine, em França, após 26 anos de fuga à justiça.