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Justiça

FFMS: Themes - Most Recent
O passado pela frente
Viaje pelos principais acontecimentos deste tema
FFMS: Lista de Cronologias
11
Dezembro
2021
A Polícia Judiciária informa que deteve João Rendeiro na África do Sul e que já sabia há três meses onde este se encontrava.
28
Setembro
2021
O ex-presidente do BPP, João Rendeiro, é condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por crimes de burla qualificada. Foge da Europa para escapar à pena de prisão e é mais tarde encontrado e detido na África do Sul, onde virá a pôr termo à vida.
Imagem do Luís Filipe Vieira, ex-presidente do Sport Lisboa e Benfica. @Agência Lusa
07
Julho
2021
O Ministério Público leva a cabo a Operação Cartão Vermelho sobre o pagamento de luvas nas contratações do Sport Lisboa e Benfica e desvio de dinheiro em 55 negócios que se centravam em empresas de Luís Filipe Vieira, dirigente desportivo do clube que é então detido. O processo de investigação virá a arrastar-se.
Imagem do empresário madeirense Joe Berardo. @Agência Lusa
29
Junho
2021
É emitido um mandado de detenção do empresário Joe Berardo por ordem da procuradora-geral da República, Lucília Gago, em resultado do processo movido pelo Ministério Público, que o acusa de crimes de burla agravada, de fraude fiscal e de branqueamento de capitais, orçados em quase mil milhões de euros, à CGD, ao Novo Banco e ao BCP.
08
Junho
2021
O Tribunal Constitucional decide aceitar o recurso interposto por João Rendeiro e por Paulo Guichard, no âmbito do caso do Banco Privado Português, de forma a evitarem prisão.
Imagem do antigo primeiro-ministro José Sócrates, acusado de vários crimes na Operação Marquês. @Agência Lusa
09
Abril
2021
Leitura da decisão instrutória da Operação Marquês, que incrimina o ex-primeiro-ministro José Sócrates, no Campus da Justiça, em Lisboa. Segundo o juiz de instrução Ivo Rosa, de um total de 187 crimes na fase instrutória, passam a existir apenas 17 na fase de acusação — três crimes de branqueamento de capitais já prescreveram e três crimes de falsificação pronunciam o réu de crimes de fraude fiscal. Havia também matéria para julgamento por corrupção passiva, mas o delito já prescrevera. Todavia, o juiz considera que José Sócrates e o seu amigo Carlos Santos Silva devem ser julgados por lavagem de dinheiro. A decisão causa incómodo no Tribunal da Relação de Lisboa, que virá a recorrer junto do Ministério Público.
05
Abril
2021
O Governo apresenta uma nova «estratégia de combate à corrupção» que altera aspetos sensíveis na investigação dos grandes processos judiciais, pondo fim à concentração de casos nalguns juízes, como Carlos Alexandre e Ivo Rosa.
23
Março
2021
O Tribunal da Relação de Lisboa condena os quatro ex-administradores da Portugal Telecom — Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Pacheco de Melo e Amílcar Morais Pires — a coimas de € 1,2 milhões no processo de contraordenação movido em 2014 pela CMVM.
01
Março
2021
A Polícia Judiciária investiga indícios de uso do aeródromo de Tires e de outros no território português que, pelas suas fragilidades em termos de fiscalização e segurança, terão servido para o tráfico de droga em jatos de luxo, sobretudo dadas as atividades suspeitas de Sérgio Carvalho — um ex-major da Polícia Militar brasileira que se tornou «barão da droga» e que tem vindo a residir em Portugal.
15
Março
2020
O atual rei de Espanha, Felipe VI, repudia publicamente o seu pai e rei emérito, Juan Carlos I. Em causa estão os abundantes escândalos amorosos e financeiros do rei que protagonizou, a partir de 1975, a transição do franquismo para a democracia. O caso envolve fugas ao fisco espanhol, corrupção e o recebimento de avultadas quantias de origem saudita. Juan Carlos I, que já abdicara do trono em 2014, abandona Espanha e a família real — incluindo a sua mulher, a rainha Sofia —, e refugia-se nos Emirados Árabes Unidos.
11
Março
2020
Depois de ter sido considerado culpado, a 24 de fevereiro, de inúmeros crimes de abuso sexual e violações, o produtor cinematográfico americano Harvey Weinstein é condenado pelo Tribunal Penal de Nova Iorque a 23 anos de prisão.
05
Março
2020
O Tribunal Penal Internacional autoriza o prosseguimento do inquérito aos crimes de guerra no Afeganistão, permitindo assim que, pela primeira vez, os cidadãos dos EUA sejam investigados.
16
Janeiro
2020
Inicia-se no Senado o julgamento do primeiro impeachment do Presidente dos EUA, Donald Trump. É absolvido a 5 de fevereiro.
18
Dezembro
2019
Na Câmara dos Representantes dos EUA são aprovados dois artigos do impeachment contra o Presidente da República dos EUA, Donald Trump, que se torna no terceiro presidente da história dos Estados Unidos a ver o seu impeachment aprovado.
16
Dezembro
2019
O Papa Francisco decide abolir o dever pontifício de sigilo em casos de abusos sexuais. Esta alteração vem no seguimento do Encontro do Vaticano sobre a proteção de Menores na Igreja, que ocorreu meses antes. Simultaneamente, o Papa elevou a definição de “pornografia infantil” dos 14 para os 18 anos de idade.
10
Dezembro
2019
Na Câmara dos Representantes dos EUA, os Democratas anunciam de vão apresentar queixas formais contra o Presidente da República, Donald Trump, acusando-o de abuso do poder e de “obstrução do Congresso”. Este torna-se assim no quarto presidente na história dos EUA a enfrentar um processo de impeachment.
05
Dezembro
2019
A Presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, Nancy Pelosi, interpela o Comité Judicial da Câmara para que comece a elaborar os artigos do impeachment contra o Presidente da República dos EUA, Donald Trump.
13
Novembro
2019
Inicia-se na Câmara dos Representantes a audição pública no caso que visa o impeachment do Presidente da República dos EUA, Donald Trump.
Setembro
2019
A Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) e o estado de Nova Iorque recorreram a uma lei de 1998, alegando que a Alphabet (dona da Google e do YouTube) violou a privacidade online das crianças. Foi então aplicada uma coima de 170 milhões de dólares a esta empresa tecnológica, o que corresponde a apenas dois dias do seu produto anual.