Economia

Nos mais de 369 supermercados Pingo Doce, o feriado do Dia do Trabalhador é assinalado por uma campanha de descontos de 50% no valor de todas as compras superiores a 100 euros. A promoção provoca enchentes e incidentes vários entre clientes, tendo a polícia registado, segundo a imprensa, cerca de 50 ocorrências e dois feridos. Foram também feitas críticas à escolha do dia, devido ao seu carácter simbólico. A 2 de agosto, a Autoridade da Concorrência aplicará ao Grupo Jerónimo Martins, pela prática de 15 contraordenações relativas à campanha, uma multa de 29 927,88 euros, mais 250 euros de custas. Em março de 2013, o Tribunal da Relação de Évora, reduzirá a coima para metade. A 1 de maio de 2015 os supermercados Pingo Doce farão nova e vasta campanha de ofertas promocionais, que será seguida pela rede de hipermercados Continente do grupo Sonae.

O Estado português e o banco BIC, de capitais luso-angolanos, procedem à assinatura do contrato de compra e venda do BPN, no Ministério das Finanças, em Lisboa. A operação necessitou do parecer da direção Geral da Concorrência, da Comissão Europeia, que tinha questionado a viabilidade da reprivatização e uma eventual preferência pela liquidação do banco. A 24 de janeiro, a Autoridade de Concorrência portuguesa aprovara esta aquisição, concluindo que a concentração não criaria ou reforçaria uma posição dominante capaz de provocar entraves à concorrência nos setores da banca e seguros. A operação permitiu um encaixe de 40 milhões de euros. No final de 2011, só as duas sociedades veículo, criadas após a nacionalização do BNP em 2008, a Parvalorem e a Parups, para gerir o «lixo financeiro», possuíam um capital próprio negativo total de 2354,1 milhões de euros. Segundo o Tribunal de Contas, no final de 2012 a dívida das sociedades veículo do antigo BPN à Caixa Geral de Depósitos situava-se em 4481,7 milhões de euros. Na imprensa alguns comentadores apontam que as perdas totais para os contribuintes portugueses no caso BPN poderão ultrapassar os 7000 milhões de euros. Desde 2007 foram abertos cerca de vinte inquéritos criminais no Departamento Central de Investigação e ação Penal, em Lisboa.

O governo confere poderes ao Banco de Portugal (BdP) para intervir em instituições sujeitas à sua supervisão em situações de desequilíbrio financeiro e procede à criação de um Fundo de Resolução, junto do BdP, financiado pelas instituições bancárias. O Decreto-Lei n.º 31-A/2012 define ainda a gestão do mesmo fundo, bem como o procedimento pré-judicial de liquidação para as instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, sendo ainda alterados outros aspetos relacionados com o processo de liquidação. O Fundo de Resolução é uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, com sede em Lisboa e foi ativado pela primeira vez aquando da resolução do Banco Espírito Santo em agosto de 2014.

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anuncia o aumento, a partir de outubro, do IVA na electricidade e no consumo de gás natural de 6% para 23%.

O Governo anuncia o aumento dos preços dos transportes públicos em 15% através do despacho normativo n.º 11-A/2011 de 27 de julho, com efeitos a partir de 1 de agosto. Segundo um comunicado do Ministério da Economia datado de 21 de julho: «as empresas públicas do setor dos transportes encontram-se numa situação económica e financeira extremamente difícil com uma dívida total de 16 800 milhões de euros, valor que triplicou no espaço de apenas 10 anos, que tem sido em parte suportado pelos contribuintes e que representa já cerca de 10% do PIB». A atualização do tarifário procurava aproximá-lo assim do «custo efectivamente incorrido na prestação do respetivo serviço público». No mesmo ano, o prejuízo de todas as empresas do setor atingiu os 940 milhões de euros, a maior parte dele relacionado com juros e não tanto com a ineficiência operacional ou o excesso de trabalhadores destas empresas. Entre 2001 e 2011 a Carris, STCP, Refer, CP, Metro de Lisboa, Metro do Porto e Transtejo/Soflusa reduziram 8410 postos de trabalho.

Na sequência do corte da notação de Portugal em três níveis (agora a um nível de ser considerado «lixo»), a agência de notação financeira Fitch baixa o rating das obrigações de seis bancos portugueses. Na manhã do mesmo dia os juros para deter títulos de dívida soberana portuguesa a cinco anos são negociados acima dos 10%, enquanto os títulos a 10 anos são negociados a 8,77%. O presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), João Salgueiro, refere que é «urgente» que Portugal peça ajuda financeira externa, pois os bancos nacionais já não têm dinheiro para emprestar. Na tarde de 6 de abril o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, admitia à imprensa que era «necessário recorrer aos mecanismos de financiamento disponíveis no quadro europeu em termos adequados à atual situação política. Tal exigirá o envolvimento de todas as forças e instituições nacionais». Às 20h38 José Sócrates anunciaria, numa comunicação televisiva ao País, o pedido de resgate

A agência de notação financeira Standard & Poor’s volta a cortar o rating de Portugal, desta vez para BBB-, um nível acima de «lixo». A 1 de abril será a vez da Fitch baixar também a sua avaliação.

São constituídas através de escritura pública as sociedades Parvalorem, SA, Parups, SA e Parparticipadas, SGPS, SA, tendo como acionista único o BPN. a 14 de fevereiro de 2012 o seu capital social passará a pertencer directamente ao Estado. Segundo o «Parecer sobre a Conta Geral do Estado para 2012» do Tribunal de Contas: «O custo final para o Estado da intervenção no BPN dependerá, e muito, do grau de sucesso que irá ser obtido na recuperação dos ativos do BPN transferidos para a Parvalorem, Parups e Parparticipadas».

Segundo a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas durante o ano de 2009 verificou-se a perda de 50 475 empregos directos neste setor, prolongando as quebras contínuas que se registavam desde 2002. Entre 2002 e 2009 a mesma associação estima que o setor tenha perdido um total de 120 000 empregos.*

Na sua mensagem de Natal, o primeiro-ministro, José Sócrates, manifesta a esperança de que 2010 seja um ano de recuperação económica. O primeiro-ministro referiu que 2009 «ficou marcado em Portugal, como, de resto, em todos os países do mundo, pelos efeitos da maior crise económica e financeira dos últimos 80 anos». Segundo Sócrates: «precisamos de investimento público que crie emprego», «precisamos de investir nos domínios que são essenciais à modernização do nosso país: as infraestruturas de transportes e comunicações, as escolas, os hospitais, as barragens, as energias renováveis. Precisamos de continuar a apoiar as nossas empresas, com particular atenção às pequenas e médias empresas, às empresas exportadoras, às empresas criadoras de emprego».