Economia

A Pharol (ex-PT) vota em assembleia geral de acionistas, por quase unanimidade, processar ex-gestores envolvidos em investimentos no GES.

A Polícia Judiciária procede a buscas na ESEGUR, no âmbito da investigação ao «Universo Espírito Santo». No dia seguinte, 24 de julho, Ricardo Salgado, ex-presidente executivo do BES, é interrogado todo o dia na qualidade de arguido pelo juiz Carlos Alexandre, ficando posteriormente sujeito ao regime de prisão domiciliária sem pulseira electrónica. Estima-se em 1,8 mil milhões de euros o valor dos bens móveis e imóveis confiscados ao abrigo deste processo.

O Ministério Público inicia uma investigação a políticos e gestores envolvidos em negócios da PT com a Oi, ocorridos em 2010 e que alegadamente envolvem 7,5 mil milhões de euros.

O Conselho de Ministros aprova alterações aos contratos de mais duas concessões rodoviárias em regime de PPP. Na globalidade das renegociações efetuadas neste setor até agosto, prevê-se que o Estado possa realizar uma poupança de 7353 milhões de euros.

O Banco de Portugal faz saber que abriu processos de reavaliação de idoneidade à equipa de gestão da Caixa Económica Montepio Geral, liderada por Tomás Correia, em termos de exercício de funções em sociedades financeiras, por esta instituição ter integrado o então chamado «sistema Espírito Santo», formado pelo GES, PT, Ongoing e Visabeira. Os níveis de liquidez da instituição deterioram-se com a saída de 13% do valor dos depósitos desde o início do ano. O próprio Banco de Portugal acaba por denunciar falhas de controlo no Montepio e reporta o caso ao Ministério Público.

Germán Efromovich, empresário e dono do grupo sul-americano Avianca, apresenta uma queixa à Comissão Europeia, em Bruxelas, a contestar a legalidade do consórcio Atlantic Gateway (de Humberto Pedrosa e David Neeleman, da Azul) em favor do qual foi preterido no concurso à privatização da TAP. No final de julho, Bruxelas remete a queixa ao regulador português, a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC). Em setembro, a Autoridade da Concorrência conclui que, apesar de ser sócio maioritário, Humberto Pedrosa detém menos poder de decisão que Neeleman, considerando que tal pode constituir um entrave à privatização e que a ANAC deve ter a palavra final. Esta entidade emite finalmente um parecer prévio, a 13 de outubro, em que aprova a venda da TAP, sugerindo apenas alterações nos termos do consórcio para que o controlo de Pedrosa seja efectivo e a autorização seja definitiva.

O Conselho de Ministros aprova a recondução de Carlos Costa para mais um mandato de cinco anos como governador do Banco de Portugal, cargo que ocupa desde 2010.

Realiza-se, por venda directa de ações dirigidas a investidores internacionais, a privatização dos restantes 31,5% do capital dos CTT, que ainda estava nas mãos do Estado. As duas fases de privatização renderam 902,3 milhões de euros. A maior parte deste encaixe, 811,6 milhões de euros, foi usado para reduzir a dívida pública.

É aberto ao público o último troço da A13, autoestrada do Pinhal Interior, ficando assim concluído todo o trajecto entre o Entroncamento e Coimbra. Atribuída no início de 2010 ao consórcio Ascendi Pinhal Interior – Estradas do Pinhal Interior, S.A., por 1.250 milhões de euros, esta subconcessão sofreu uma amputação em agosto de 2012, no âmbito de um acordo entre o Governo e o consórcio, que permitiu ao Estado poupar 485 milhões de euros. Os troços entre Santo Estevão e Almeirim estão concessionados à Brisa e foram abertos em 2002 e em 2005. Segundo dados de 2011 do Instituto Nacional de Infraestruturas Rodoviárias apenas no mês de agosto o trafégo médio diário, nos

Dados do Ministério da Justiça revelam que as insolvências particulares decretadas em tribunais de primeira instância atingiram 10 505. Em 2011 tinham sido 5663 e, em 2012, tinham já subido para 9256. O seu peso em relação às insolvências de empresas também aumentou de 54,3% em 2011, para 59,4% em 2012, elevando-se a 65,8% em 2013. A parcela das insolvências de empresas, por sua vez, foi de 45%, 40,5% e 34%, respetivamente. Por sua vez, o gabinete de apoio ao sobre-endividado da Deco recebeu cerca de 23 183 contatos, em 2012, e 29214 em 2013, ano em que foram abertos 4034 processos.