Economia

A Comissão Europeia envia uma carta aos deputados que compõem a comissão parlamentar de inquérito ao Banif, onde atribui responsabilidades ao Governo de Passos Coelho, ao Banco de Portugal e à gestão daquela entidade bancária pela situação ocorrida.

O Banco de Portugal deduz condenações e multas a nove ex-gestores do BES, no montante global de 5,5 milhões de euros, por venderem a clientes do banco papel comercial como meio de financiar empresas não financeiras do Grupo Espírito Santo, para além de outras irregularidades que configuram conflito de interesses. Só a Ricardo Salgado é aplicada uma multa de 4 milhões de euros.

O relatório da OCDE sobre a economia mundial revê em baixa a previsão de crescimento para Portugal em 2016, a qual passa de 1,6% para 1,2%.

A Parvalorem, que gere os «ativos tóxicos» do BPN, vende a IMI da Galilei Saúde e o British Hospital a um fundo do Luxemburgo, através de uma cedência de créditos no montante de 22 milhões de euros, no mesmo dia em que o Ministério Público pede uma pena de prisão de 13 a 16 anos para o ex-presidente do BPN, Oliveira e Costa, pelos diversos crimes económicos cometidos na gestão daquela instituição bancária. Contudo, esta venda veio a gerar polémica, dado terem sido preteridos dois candidatos que tinham oferecido um preço superior.

Assinatura do acordo entre o Governo e o consórcio Atlantic Gateway que reverte parcialmente a privatização de 61% da TAP. A gestão da transportadora permanecerá em mãos privadas, mas o Estado passa a deter 50% do capital, o referido consórcio privado 45% e os restantes 5% são postos à venda junto dos trabalhadores da empresa. Em junho, e para cumprir as regras comunitárias indicadas pelo regulador (ANAC), Humberto Pedrosa passa a ter mais poderes, afastando assim a ideia de um investimento controlado sobretudo por David Neeleman, um empresário não-europeu.

O Conselho de Ministros aprova o fim da obrigação das empresas cotadas na Bolsa de Lisboa de divulgarem os seus resultados trimestrais. A decisão não inclui as instituições financeiras e reflecte a transposição para o direito português da directiva comunitária 2013/50/EU.

A agência de rating canadiana DBRS mantém a classificação atribuída à dívida pública portuguesa acima de «lixo», o que assegura a capacidade de o Estado e a banca se financiarem no estrangeiro, bem como o acesso aos apoios do Banco Central Europeu.

O Ministério das Finanças divulga dados que estimam que, nos últimos cinco anos, saíram de Portugal para offshores em paraísos fiscais mais de 10 mil milhões de euros. Hong Kong, Panamá e Baamas concentram 50% destas transferências.

O Banco de Portugal não concede a Isabel dos Santos o registo de idoneidade que lhe permita ser administradora do BIC Portugal, obstáculo esse que leva à ruptura do acordo de 10 de abril entre a Santoro da empresária angolana e o CaixaBank sobre o controlo do BPI. Em consequência, o banco catalão lança uma Oferta Pública de Aquisição ao BPI em confronto com a Santoro. Entretanto o Presidente da República promulga o diploma que facilita a desblindagem dos estatutos do BPI e a conclusão do negócio a contento dos interesses do CaixaBank.

A imprensa dá a conhecer que António Domingues, vice-presidente da comissão executiva do BPI, será a escolha do Governo para próximo presidente da Caixa Geral de Depósitos. O processo de recapitalização e de gestão desta instituição bancária será igualmente objeto de uma comissão parlamentar de inquérito, criada pela Resolução da Assembleia da República n.º 122, de 1 de julho.