Economia

A Lei n.º 41 estabelece as Grandes Opções do Plano para 2017 e a Lei n.º 42 torna público o Orçamento do Estado para 2017

No estudo da revista Exame, da Informa D&B e da Deloitte, constata-se que, de 2011 a 2014 – os anos da troika em Portugal –, no universo das 500 maiores e melhores empresas portuguesas, o controlo acionista privado internacional passou de 42% (210 companhias) para 48% (249 companhias), representando 53% do volume de negócios.

A maioria parlamentar que apoia a atual solução governativa aprova na generalidade o segundo Orçamento de Estado deste Governo, com os votos do PS, PCP, BE, PEV e PAN. Passam ainda cinco das 45 emendas propostas pelo PSD e quatro do CDS.

Acordo de aumento de capital entre o BCP e os investidores chineses da Fosun, através do qual esta empresa chinesa se torna o maior acionista do Banco Comercial Português, para além de já ser dona da seguradora Fidelidade e da Luz Saúde.

António Domingues demite-se da presidência da Caixa Geral de Depósitos (CGD), no seguimento de uma longa polémica quanto à obrigatoriedade de ter de tornar pública a sua declaração de rendimentos de forma a poder ocupar o cargo. A demissão só é tornada pública a 28 de novembro, levantando desde logo um problema de vazio de poder. A 2 de dezembro, o Ministério das Finanças anuncia a composição de uma nova presidência da CGD, com Paulo Macedo como director executivo e Rui Vilar como não-executivo, a qual será responsável pela execução do plano estratégico de recapitalização desta entidade bancária elaborado pelo presidente demissionário António Domingues. Paulo Macedo mantém o mesmo salário polémico do seu antecessor – 423 mil euros por ano, a que acrescem outras variáveis.O Banco Central Europeu (BCE) aprova a sua nomeação e de parte da sua equipa em janeiro.

No relatório das Previsões de Inverno da Comissão Europeia, prevê-se uma derrapagem de 430 milhões de euros do OE de Portugal para 2017 e um pior desempenho da economia portuguesa que terá impato na receita proveniente de impostos indirectos. Contudo, a 16 de novembro, a Comissão dá o seu aval ao OE 2017, deixando cair a ameaça de suspensão dos fundos europeus devido ao défice de 2015 e abrindo caminho a, futuramente, retirar Portugal do Procedimento por Défice Excessivo, em que se encontra desde 2009.

Publicação da Lei n.º 35/2016 que procede a uma alteração ao Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, que regulamenta o acesso à atividade e ao mercado dos transportes em táxi, reforçando as medidas dissuasoras da atividade ilegal neste setor suscitada pelo aparecimento de plataformas como a Uber e a Cabify, cujos motoristas passam a ter formação, os carros não podem ter mais de sete anos e a factura electrónica passa a ser obrigatória.

O Banco de Portugal (BP) recebe ofertas vinculativas de compra do Novo Banco da parte dos fundos de investimento Appolo, Centerbridge, Lone Star e China Minsheng, para além do BCP que se manifestou disponível para continuar a ponderar o investimento. Em finais de dezembro, o BP envia ao Ministério das Finanças um relatório em que não recomenda qualquer comprador, levando a mais um prolongamento deste dossier que já se arrasta desde agosto de 2014. Nos media, alguns avançam com a hipótese de se nacionalizar esta instituição bancária.

A 7.ª Web Summit realiza-se em Lisboa pela primeira vez. Tendo-se iniciado em Dublin, por iniciativa de PaddyCosgrave, em 2010, este optou por mudar o evento para a capital portuguesa, pelo menos até 2018. Esta primeira edição em Portugal conta com 53 mil participantes, de 166 países e cerca de 7000 CEOs, e serve para as empresas startup mostrarem os seus produtos, em busca de clientes, geeks e investidores. O evento rapidamente se transforma em mais símbolo do empreendedorismo e da recuperação da economia portuguesa em geral, e de Lisboa em particular.

O Governo entrega na Assembleia da República o Orçamento de Estado (OE) para 2017, fruto de prolongadas conversações com o PCP e o BE, onde se destacam aumentos fiscais sobre o tabaco, o álcool, do imposto automóvel e da tributação do alojamento local, bem como o início da reposição de rendimentos dos funcionários públicos e o aumento faseado do valor das pensões. As previsões macro-económicas apontam para um défice de 1,6% do PIB, o qual terá uma variação anual de 1,5%.