Economia

O Novo Banco, nascido do extinto BES, pede mais uma injecção de €1,1 mil milhões ao Fundo de Resolução, o que representa para o Estado um encargo adicional de 850 milhões de euros para esse mesmo fundo.

O Governo avalia a possibilidade de os CTT voltarem à posse do Estado, operação que contou já com o aval da Comissão Europeia e que constituiria a primeira reversão da história das privatizações. Da mesma forma, o Estado analisa a hipótese de voltar ao capital da REN – Redes Energéticas Nacionais, através da aquisição de uma posição como acionista.

No seu Economic Survey bianual, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) aborda a questão da corrupção percepcionada entre os seus membros, para além da competitividade dos mercados externos, e de outros aspetos da justiça. Portugal surge neste capítulo a par com a Grécia e o Brasil. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, realça o facto de o chefe da equipa por detrás deste relatório ser Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia de Pedro Passos Coelho, levantando a questão desta avaliação do desempenho económico português ser reveladora de um certo enviesamento político.

A consultora Delloite divulga um estudo em que relata que o impato do turismo na economia de Lisboa duplicou em três anos, tendo as receitas atingido €10,1 mil milhões e gerado 93 mil empregos na capital.

Decorrem os trabalhos da II Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco. Esta CPI teve o apoio de Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, e do PS, PSD, BE e CDS. O início das audições fica marcado para 12 de março, havendo mais de 50 arrolados para depor.

Publicação da Lei n.º 17 de 2019, segundo a qual se estabelece o regime de comunicação obrigatória de informações financeiras dos clientes bancários cuja soma das aplicações num, ou em vários bancos, orce em €50 000. A comunicação deste montante à Autoridade Tributária é da responsabilidade das entidades bancárias, ficando aquele órgão governamental com um novo instrumento de combate à fraude e evasão fiscal. A lei entra em vigor a 15 de fevereiro.

Carlos Costa responde perante a Comissão de Ética do Banco de Portugal (BdP) e do Ethics Commitee do Banco Central Europeu sobre as operações da Caixa Geral de Depósitos (CGD) que tiveram lugar durante o tempo em presidiu ao BdP, do qual resultaram avultados créditos malparados. Os trabalhos da Comissão Parlamentar Inquérito acabam por arrancar no final de março, com a audição da consultora Ernest Young, do presidente executivo do BdP, Carlos Costa, e do ex-presidente Vítor Constâncio.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) deu por perdidos €1,2 mil milhões em imparidades, mas procura ainda reaver algum do capital dos grandes devedores, cujo o nome vai ser divulgado, ao mesmo tempo que a Assembleia da República admite constituir nova comissão de inquérito.

No seguimento do afastamento de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, dos grandes negócios em torno das matérias-primas angolanas, o Estado angolano retoma a prática da realização de leilões de diamantes.

O Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) deu razão à Autoridade Tributária na sua contenda fiscal com a empresa de telecomunicações MEO, forçando-a ao pagamento de €7 milhões referentes ao IVA sobre restituições monetárias decorrentes da rescisão de contratos antes do tempo mínimo acordado para mudar de operador.